Procedimento Comum Cível 0800745-69.2020.8.10.0105 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800745-69.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/10/2022 23:59.

06/12/2022, 19:24

Arquivado Definitivamente

02/11/2022, 12:30

Juntada de petição

13/10/2022, 18:36

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800745-69.2020.8.10.0105. AUTOR: ANTONIA ZULEIDE DA SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Aos 19/09/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por intermédio dos seus advogados constituídos, acerca do retorno dos autos da instância superior, facultando-lhes requerem o que acharem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 19 de setembro de 2022. SYNARA MARIA BRITO SA LEAL. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 11:40

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:31

Recebidos os autos

02/08/2022, 16:07

Juntada de despacho

02/08/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antônia Zuleide da Silva Costa Advogado(a)(s): MAYK HENRIQUE HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, OAB/TO n° 5383 Apelado: BANCO PAN S.A. Advogado(a)(s): GILVAN MELO SOUSA, OAB/CE 16.383 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS COM CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PROVA DA CONTRATAÇÃO PELO CONSUMIDOR. TRANSPARÊNCIA DAS CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS OU MORAIS A SEREM INDENIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. AÇÃO IMPROCEDENTE. APELO NÃO PROVIDO. I – Resta comprovada nos autos a inexistência de ato ilícito por parte da instituição financeira apelada pois o negócio jurídico firmado é válido, pelo que a obrigação do Banco réu em fornecer o numerário contratado foi cumprido e os descontos, portanto, das prestações mensais nos proventos da parte autora – em valores que não podem ser sequer considerados abusivos – se revestem de legalidade, representando o exercício legítimo do direito da instituição financeira de cobrar a contraprestação devida pelo consumidor pelo contrato de empréstimo firmado. II - A instituição bancária ré conseguiu demonstrar que o valor do empréstimo foi efetivamente disponibilizado à apelante, convalidando o negócio jurídico (art. 172, CC) e não há juntada do extrato bancário a demonstrar que os valores não ingressaram na conta bancária da autora e também não há notícias de que esta procurou o banco para proceder a devida devolução dos valores obtidos, o que carrega alto grau de certeza da ausência de qualquer vício social ou de consentimento. III – Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800745-69.2020.8.10.0105 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 16.06.2022 a 23.06.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/07/2021, 22:21

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 17/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:52

Juntada de contrarrazões

14/06/2021, 09:01

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:31

Acórdão (expediente)

•30/06/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antônia Zuleide da Silva Costa Advogado(a)(s): MAYK HENRIQUE HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, OAB/TO n° 5383 Apelado: BANCO PAN S.A. Advogado(a)(s): GILVAN MELO SOUSA, OAB/CE 16.383 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS COM CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PROVA DA CONTRATAÇÃO PELO CONSUMIDOR. TRANSPARÊNCIA DAS CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS OU MORAIS A SEREM INDENIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. AÇÃO IMPROCEDENTE. APELO NÃO PROVIDO. I – Resta comprovada nos autos a inexistência de ato ilícito por parte da instituição financeira apelada pois o negócio jurídico firmado é válido, pelo que a obrigação do Banco réu em fornecer o numerário contratado foi cumprido e os descontos, portanto, das prestações mensais nos proventos da parte autora – em valores que não podem ser sequer considerados abusivos – se revestem de legalidade, representando o exercício legítimo do direito da instituição financeira de cobrar a contraprestação devida pelo consumidor pelo contrato de empréstimo firmado. II - A instituição bancária ré conseguiu demonstrar que o valor do empréstimo foi efetivamente disponibilizado à apelante, convalidando o negócio jurídico (art. 172, CC) e não há juntada do extrato bancário a demonstrar que os valores não ingressaram na conta bancária da autora e também não há notícias de que esta procurou o banco para proceder a devida devolução dos valores obtidos, o que carrega alto grau de certeza da ausência de qualquer vício social ou de consentimento. III – Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800745-69.2020.8.10.0105 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 16.06.2022 a 23.06.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

01/07/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 17/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 17/06/2021 23:59:59.

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(46)