Procedimento Comum Cível 0818168-63.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0818168-63.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 11:50

Recebidos os autos

11/11/2022, 08:49

Juntada de despacho

11/11/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA ADVOGADO: NAYARA NEVES DA SILVA – OAB/MA 20772-A RECORRIDO(S): TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES – OAB/GO 29320-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a(s) parte(s) recorrido(a)(s) acima aludido(a)(s) para apresentar as contrarrazões ao(s) Recurso Especial. São Luís, data do sistema. Inaldo Bartolomeu Aragão Rodrigues Filho Coordenador de Recursos Constitucionais Intimação - RECURSO ESPECIAL APCIV 0818168-63.2020.8.10.0001

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria de Lourdes Sousa Costa Advogada: Nayara Neves da Silva (OAB/MA 20.772) Apelado: Telefônica Brasil S/A Advogado: Wilker Bauer Vieira Lopes (OAB/GO 29320) ACÓRDÃO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIA QUE LHE CABIA. ART. 373, INCISO II. JUNTADA DE CONTRATO. SEMELHANTE DE ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO COM OS DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. ALEGAÇÕES DA AUTORA QUE NÃO SE SUSTENTAM. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Verossímil as alegações da empresa recorrida, mormente porque a assinatura constante no contrato colacionado à contestação é idêntica àquelas apostas nos demais documentos juntados aos autos. 2. A empresa de telefonia se desincumbiu do seu ônus probatório ao comprovar a licitude das cobranças efetuadas, acostando aos autos o “Termo de Adesão e Contratação de Serviços SMP”, devidamente assinado pela consumidora, bem como cópia de Carteira de Identidade e CPF, em obediência ao disposto no art. 373, II, do CPC. 3. As alegações da parte apelante não se sustentam, notadamente porque o prefixo de DDD que consta no contrato é 98 e não 99; as páginas 1 e 2 do contrato são consonantes; sustenta que nunca residiu no endereço do contrato, porém, não apresenta comprovante de endereço em seu nome ou prova hábil para contraditar a empresa apelada. 4. Recurso conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818168-63.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 16.06.2022 a 23.06.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/12/2020, 16:43

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 03:54

Juntada de contrarrazões

24/11/2020, 14:45

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 12:38

Conclusos para despacho

12/11/2020, 12:48

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:30

Documentos

Decisão (expediente)

•14/10/2022, 11:05

Decisão

•13/10/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria de Lourdes Sousa Costa Advogada: Nayara Neves da Silva (OAB/MA 20.772) Apelado: Telefônica Brasil S/A Advogado: Wilker Bauer Vieira Lopes (OAB/GO 29320) ACÓRDÃO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIA QUE LHE CABIA. ART. 373, INCISO II. JUNTADA DE CONTRATO. SEMELHANTE DE ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO COM OS DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. ALEGAÇÕES DA AUTORA QUE NÃO SE SUSTENTAM. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Verossímil as alegações da empresa recorrida, mormente porque a assinatura constante no contrato colacionado à contestação é idêntica àquelas apostas nos demais documentos juntados aos autos. 2. A empresa de telefonia se desincumbiu do seu ônus probatório ao comprovar a licitude das cobranças efetuadas, acostando aos autos o “Termo de Adesão e Contratação de Serviços SMP”, devidamente assinado pela consumidora, bem como cópia de Carteira de Identidade e CPF, em obediência ao disposto no art. 373, II, do CPC. 3. As alegações da parte apelante não se sustentam, notadamente porque o prefixo de DDD que consta no contrato é 98 e não 99; as páginas 1 e 2 do contrato são consonantes; sustenta que nunca residiu no endereço do contrato, porém, não apresenta comprovante de endereço em seu nome ou prova hábil para contraditar a empresa apelada. 4. Recurso conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818168-63.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 16.06.2022 a 23.06.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator