Procedimento Comum Cível 0803938-98.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803938-98.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:59

Juntada de petição

15/08/2022, 10:37

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: CLARA MARIA BISPO DE SALES ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB 10100-MA) PARTE REQUERIDA: REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS (OAB 7329-MA), ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864-CE), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495-CE) ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XXXII, o qual preceitua: intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Serve o presente como expediente de intimação. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Intimação - PROCESSO N.º 0803938-98.2017.8.10.0040 PARTE

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 16:53

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:52

Recebidos os autos

02/08/2022, 16:12

Juntada de despacho

02/08/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: CLARA MARIA BISPO DE SALES Advogados: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES, OABMA 10.100 Apelado: REFRESCOS GUARARAPES LTDA Advogados: NELSON BRUNO VALENÇA, OAB/CE sob o nº 15.783 E OUTROS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE FATURA JÁ PAGA. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO NÃO CUMPRIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A autora pugna pela condenação da empresa demandada ao pagamento de danos morais pois, ao buscar a aquisição de mercadoria, a requerente foi informada que a requerida não poderia lhe fornecer produtos em decorrência do não pagamento da fatura referente ao mês 09/2016, a qual, segundo alega, já estava paga. Em que pese os argumentos lançados na inicial e no presente recurso, suas alegações não merecem prosperar. Isso porque não há, nos autos, prova hábil capaz de demonstrar a quitação da alegada cobrança que reputa indevida. 2. Em se tratando de documento de fácil acesso à autora, produzido em época pretérita ao próprio ajuizamento da ação, bastaria sua solicitação diretamente ao banco pertinente, logo, não há razão para inverter tal ônus ao réu nem de socorrer-se do Judiciário para a consecução de tal prova. 3. Apelo a que se conhece e se nega provimento. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803938-98.2017.8.10.0040 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 16.06.2022 a 23.06.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/08/2021, 13:50

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 11:50

Juntada de contrarrazões

04/03/2021, 12:04

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:52

Acórdão (expediente)

•30/06/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: CLARA MARIA BISPO DE SALES Advogados: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES, OABMA 10.100 Apelado: REFRESCOS GUARARAPES LTDA Advogados: NELSON BRUNO VALENÇA, OAB/CE sob o nº 15.783 E OUTROS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE FATURA JÁ PAGA. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO NÃO CUMPRIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A autora pugna pela condenação da empresa demandada ao pagamento de danos morais pois, ao buscar a aquisição de mercadoria, a requerente foi informada que a requerida não poderia lhe fornecer produtos em decorrência do não pagamento da fatura referente ao mês 09/2016, a qual, segundo alega, já estava paga. Em que pese os argumentos lançados na inicial e no presente recurso, suas alegações não merecem prosperar. Isso porque não há, nos autos, prova hábil capaz de demonstrar a quitação da alegada cobrança que reputa indevida. 2. Em se tratando de documento de fácil acesso à autora, produzido em época pretérita ao próprio ajuizamento da ação, bastaria sua solicitação diretamente ao banco pertinente, logo, não há razão para inverter tal ônus ao réu nem de socorrer-se do Judiciário para a consecução de tal prova. 3. Apelo a que se conhece e se nega provimento. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803938-98.2017.8.10.0040 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 16.06.2022 a 23.06.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator