Execução de Título Extrajudicial 0854053-07.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0854053-07.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0854053-07.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 EXECUTADO: J H G PINTO INDUSTRIA E COMERCIO - ME, JOSE HENRIQUE GUALHARDO PINTO DECISÃO: "Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento das taxas previstas na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após o recolhimento das taxas, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido de bloqueio existentes nas contas e aplicações de titularidade do executado pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, faça-se os autos conclusos para apreciação. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. INFRUTÍFERA a ordem de penhora online, ou encontrados apenas valores irrisórios, havendo requerimento do exequente (ID. 45250389), providencie-se, mediante pagamento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, a pesquisa via, INFOJUD e RENAJUD, visando a confirmação de bens em nome do executado. OFICIE-SE aos Cartórios de Registro de Imóveis da Circunscrição desta Capital, para que informe eventuais bens em nome do executado, constantes de seus cadastros. Com as respostas, manifeste-se o credor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se São Luís/MA, 27 de junho de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível."

01/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 09/06/2023

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PASTORINO GUIMARAES RIBEIRO em 07/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Todas as movimentações(63)