Interdição/Curatela 0800328-97.2022.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

ELIZANGELA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO

OAB/MA 19822·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINTO ALENCAR

OAB/MA 12925·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ELIZANGELA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

RONALDO COSTA MILHOMEM

Terceiro

LEILA DAIANE ALVES DE LIMA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO COSTA MILHOMEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2024, 18:18

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:36

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 11:40

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:37

Expedição de informações pessoalmente.

24/05/2024, 11:36

Juntada de Mandado

19/03/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 25/11/2023

15/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de LEILA DAIANE ALVES DE LIMA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:08

Juntada de petição

29/02/2024, 23:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:20

Publicado Notificação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:20

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

11/06/2024, 18:18

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:36

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 11:40

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:37

Documentos

Petição

•29/02/2024, 23:09

Sentença (expediente)

•25/10/2023, 10:59

Expedição de informações pessoalmente.

24/05/2024, 11:36

Juntada de Mandado

19/03/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 25/11/2023

15/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de LEILA DAIANE ALVES DE LIMA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:08

Juntada de petição

29/02/2024, 23:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:20

Publicado Notificação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:20

Publicado Notificação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 09:57

Juntada de Edital

19/02/2024, 09:48

Juntada de protocolo

19/12/2023, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 10:40

Juntada de Edital

30/11/2023, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de LEILA DAIANE ALVES DE LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:53

Publicado Notificação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 12:47

Juntada de Edital

08/11/2023, 13:33

Juntada de petição

06/11/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:57

Publicado Sentença (expediente) em 27/10/2023.

03/11/2023, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 10:59

em cooperação judiciária

24/10/2023, 14:51

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:57

em cooperação judiciária

19/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:34

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 15:14

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de RONALDO COSTA MILHOMEM em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:39

Juntada de petição

11/09/2023, 16:10

Juntada de petição

11/09/2023, 15:56

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:18

Juntada de diligência

07/09/2023, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 10:11

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:51

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 13:38

Juntada de Ofício

30/08/2023, 13:35

Juntada de Certidão

29/08/2023, 17:03

em cooperação judiciária

15/08/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 09:38

Juntada de diligência

14/08/2023, 09:38

Juntada de Certidão

06/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:58

Expedição de informações pessoalmente.

15/05/2023, 07:57

Juntada de Certidão

15/05/2023, 07:56

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:08

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:29

Juntada de petição

11/04/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 12:27

em cooperação judiciária

16/03/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:14

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:25

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:24

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 14:06

Juntada de Ofício

20/01/2023, 14:05

Juntada de petição

15/12/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:40

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:05

Juntada de petição

16/08/2022, 20:39

Decorrido prazo de LEILA DAIANE ALVES DE LIMA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 23:08

Juntada de Certidão

02/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:00

Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2022, 15:34

Audiência De interrogatório realizada para 01/08/2022 09:45 Vara Única de São Bernardo.

01/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO - MA em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 15:56

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 07:54

Juntada de petição

18/07/2022, 18:35

Juntada de diligência

11/07/2022, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 09:52

Juntada de diligência

11/07/2022, 09:52

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 DEMANDADO(S): LEILA DAIANE ALVES DE LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CURATELA (12234) PROCESSO Nº 0800328-97.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ELIZANGELA LIMA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de Ação de interdição com pedido de antecipação de tutela proposta por ELIZANGELA LIMA DOS SANTOS no interesse de sua prima LEILA DAIANE ALVES DE LIMA, relatando que ela padece de deficiência mental. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Postergo a análise do pedido de curatela provisória. Designo para o dia 01.08.2022, às 09:45 horas, a realização de audiência, através do sistema de videoconferência, a fim de que seja interrogado o interditando, nos moldes do art. 751 do CPC. Intimem-se as partes. Intime-se o Ministério Público. Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados. Não dispondo, será disponibilizado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir. Oficie-se a Secretaria de Assistência Social deste Município para que apresente relatório social na residência da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Serve o presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário). São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

01/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:49

Juntada de Ofício

30/06/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 11:33

Audiência De interrogatório designada para 01/08/2022 09:45 Vara Única de São Bernardo.

07/06/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 10:19

Conclusos para decisão

19/04/2022, 18:10

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 18:10

Sentença

•24/10/2023, 14:51

Despacho

•19/10/2023, 14:57

Despacho

•15/08/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 07:56

Despacho

•16/03/2023, 10:14

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/08/2022, 15:34

Despacho

•20/04/2022, 10:19