—

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Santa Luzia do Paruá

Partes do Processo

DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Publicado Decisão em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

Conclusos ao relator ou relator substituto

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/08/2022 23:59.

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 17/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO em 25/07/2022 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(58)