Execução Fiscal 0000857-57.2017.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Cândido Mendes

Partes do Processo

JOAO PEREIRA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JOAO PEREIRA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOAO PEREIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:11

Juntada de petição

18/09/2025, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2025, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:03

Juntada de petição

23/08/2024, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 16:11

Juntada de termo de juntada

12/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão

10/04/2023, 22:08

Juntada de petição

28/03/2023, 22:24

Todas as movimentações(34)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:11

Juntada de petição

18/09/2025, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:51

Decisão

•25/06/2025, 14:47

09/09/2025, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:03

Juntada de petição

23/08/2024, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 16:11

Juntada de termo de juntada

12/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão

10/04/2023, 22:08

Juntada de petição

28/03/2023, 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 09:46

Juntada de Certidão

09/03/2023, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 15:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 15:45

Juntada de Edital

16/01/2023, 16:43

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA NETO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 19:00

Publicado Citação em 04/07/2022.

08/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Estado do Maranhão Executado: João Pereira Neto DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0000857-57.2017.8.10.0079 Classe CNJ: Execução Fiscal Vistos, etc. Invertam-se os polos da presente ação, de maneira a constar como exequente o “Estado do Maranhão” e como executado “João Pereira Neto”. Proceda-se com a CITAÇÃO POR EDITAL do executado. Caso não haja manifestação, SUSPENDA O CURSO DA EXECUÇÃO e o prazo prescricional pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n° 6830/1980. INTIME-SE a parte exequente para conhecimento da determinação de suspensão, com a advertência que ultrapassado o prazo de 01 (um) ano sem localização de bens do executado o feito será arquivado (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80) e iniciará o prazo prescricional de que trata a Lei. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão

14/06/2022, 11:51

Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:51

Juntada de petição

02/09/2021, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 17:49

Juntada de Certidão

26/08/2021, 17:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 16:13

Despacho

•13/07/2023, 09:35

Despacho

•27/06/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 16:13