Procedimento Comum Cível 0816515-69.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 19/09/2022

20/09/2022, 11:49

Juntada de petição

20/09/2022, 10:14

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: AIRTON PORTO DE SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA CARVALHO RIBEIRO - MA17116 REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0816515-69.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Trata-se de ação proposta por AIRTON PORTO DE SA. Em decisão, este juízo determinou a intimação do requerente para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento, assinalando o prazo de 05 (cinco ) dias. O Autor permaneceu inerte. Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros. Imperatriz, 23/08/2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 09:22

Indeferida a petição inicial

23/08/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 22:44

Juntada de termo

03/08/2022, 22:43

Decorrido prazo de AIRTON PORTO DE SA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO RIBEIRO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:39

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AIRTON PORTO DE SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA CARVALHO RIBEIRO - MA17116 REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A AIRTON PORTO DE SA, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que o Autor é proprietário de um segundo imóvel e o loca pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), como se percebe do documento 55103058 - Documento Diverso (jul. 21, Doc 1), o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0816515-69.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

21/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 19/09/2022

20/09/2022, 11:49

Juntada de petição

20/09/2022, 10:14

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: AIRTON PORTO DE SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA CARVALHO RIBEIRO - MA17116 REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0816515-69.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Trata-se de ação proposta por AIRTON PORTO DE SA. Em decisão, este juízo determinou a intimação do requerente para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento, assinalando o prazo de 05 (cinco ) dias. O Autor permaneceu inerte. Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros. Imperatriz, 23/08/2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 09:22

Indeferida a petição inicial

23/08/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 22:44

Juntada de termo

03/08/2022, 22:43

Decorrido prazo de AIRTON PORTO DE SA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO RIBEIRO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:39

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AIRTON PORTO DE SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA CARVALHO RIBEIRO - MA17116 REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A AIRTON PORTO DE SA, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que o Autor é proprietário de um segundo imóvel e o loca pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), como se percebe do documento 55103058 - Documento Diverso (jul. 21, Doc 1), o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0816515-69.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 14:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AIRTON PORTO DE SA - CPF: 215.432.913-68 (AUTOR).

19/07/2022, 12:18

Conclusos para decisão

18/07/2022, 15:59

Juntada de termo

18/07/2022, 15:49

Juntada de petição

18/07/2022, 15:44

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: AIRTON PORTO DE SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA CARVALHO RIBEIRO - MA17116 REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0816515-69.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 11/07/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 10:26

Juntada de petição

30/06/2022, 12:59

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:53

Juntada de termo

12/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO RIBEIRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 19:06

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:02

Juntada de petição

11/04/2022, 09:49

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AIRTON PORTO DE SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA CARVALHO RIBEIRO - MA17116 REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR Advogado/Autoridade do(a) REU Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0816515-69.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica]

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 12:13

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC

31/03/2022, 10:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 31/03/2022 10:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP .

31/03/2022, 10:17

Conciliação infrutífera

31/03/2022, 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

31/03/2022, 00:02

Juntada de petição

22/03/2022, 15:03

Decorrido prazo de AIRTON PORTO DE SA em 15/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:01

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 21/01/2022 23:59.

22/02/2022, 09:47

Juntada de petição

05/02/2022, 20:58

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AIRTON PORTO DE SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA CARVALHO RIBEIRO - MA17116 RÉU: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo nº: 0816515-69.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 11:40

Juntada de Certidão

21/01/2022, 11:38

Juntada de contestação

21/01/2022, 09:18

Decorrido prazo de AIRTON PORTO DE SA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:56

Decorrido prazo de AIRTON PORTO DE SA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:53

Decorrido prazo de AIRTON PORTO DE SA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 19:36

Juntada de diligência

26/11/2021, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 13:50

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:55

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 16:10

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 16:05

Audiência Processual por videoconferência designada para 31/03/2022 10:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

18/11/2021, 15:54

Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2021, 15:12

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 03:54

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:57

Juntada de petição

03/11/2021, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 19:35

Conclusos para decisão

26/10/2021, 10:41

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 10:41

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 09:09

Decisão

•19/07/2022, 12:18

Despacho

•11/07/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 16:08

Decisão

•18/11/2021, 15:12

Despacho

•27/10/2021, 19:35