Execução de Título Extrajudicial 0834947-25.2022.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 11:57

Transitado em Julgado em 09/09/2022

03/10/2022, 11:56

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0834947-25.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: WINDOWS HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD - OAB/MA10449 EXECUTADO: JOSE FRANKLIN SEBA RODRIGUES SENTENÇA WINDOWS HOTEIS E TURISMO LTDA ajuizou a presente ação em face de JOSE FRANKLIN SEBA RODRIGUES. Determinada a juntada dos comprovantes de pagamento das custas, sob pena de extinção processo, transcorreu em branco o prazo que foi assinalado. A petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve apresentar os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre eles o pagamento das custas, caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade. Conforme ensina CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "No sistema do Código de Processo Civil são apenas dois os momentos cruciais de adiantar despesas, sob pena de ficar a parte privada do que pretende: o da propositura da demanda inicial e o da interposição dos recursos. Quanto ao preparo inicial, dispõe o art. 257 que será cancelada a distribuição do feito em caso de o demandante omitir-se no recolhimento no prazo de trinta dias a partir da intimação". (Instituições de Direito Processual Civil, vol. II. São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003. p. 641) No caso presente, a parte não comprovou, como lhe foi facultado, que efetuou o pagamento das custas processuais, indispensáveis para o recebimento da inicial. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, conforme art. 485, inciso I, CPC. Dou esta sentença por publicada quando do seu registro no sistema PJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Intime-se. São Luís -MA, data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 12:09

Indeferida a petição inicial

09/08/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 10:41

Juntada de Certidão

05/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:52

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834947-25.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: WINDOWS HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD - OAB/MA10449 EXECUTADO: JOSE FRANKLIN SEBA RODRIGUES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito (art. 290 e 321, parágrafo único, ambos do CPC) São Luís - MA., data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:54

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 10:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2022

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD em 25/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)