Procedimento Comum Cível 0841574-50.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

FRANCISCO NETO DE ALMEIDA GARCIA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA

OAB/MA 11996·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCO NETO DE ALMEIDA GARCIA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 14:01

Transitado em Julgado em 15/02/2022

03/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 08/02/2022 23:59.

27/02/2022, 14:53

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0841574-50.2019.8.10.0001. AUTOR: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: FRANCISCO NETO DE ALMEIDA GARCIA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de ação proposta por FRANCISCO NETO DE ALMEIDA GARCIA em face de ESTADO DO MARANHÃO. Observo que nos presentes autos consta a intimação

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 11:41

Extinto o processo por negligência das partes

21/01/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 14:15

Juntada de Certidão

13/01/2022, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DE ALMEIDA GARCIA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:24

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DE ALMEIDA GARCIA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:09

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:54

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 14:01

Transitado em Julgado em 15/02/2022

03/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 08/02/2022 23:59.

27/02/2022, 14:53

Publicado Intimação em 25/01/2022.

Documentos

Sentença

•21/01/2022, 11:06

Despacho

•19/11/2021, 11:29

04/02/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0841574-50.2019.8.10.0001. AUTOR: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: FRANCISCO NETO DE ALMEIDA GARCIA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de ação proposta por FRANCISCO NETO DE ALMEIDA GARCIA em face de ESTADO DO MARANHÃO. Observo que nos presentes autos consta a intimação

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 11:41

Extinto o processo por negligência das partes

21/01/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 14:15

Juntada de Certidão

13/01/2022, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DE ALMEIDA GARCIA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:24

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DE ALMEIDA GARCIA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:09

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 04:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 11:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2021, 11:29

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2021, 11:39

Juntada de petição

08/11/2021, 11:37

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 16:37

Declarada incompetência

07/10/2021, 18:29

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 07:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

05/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DE ALMEIDA GARCIA em 14/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 16:24

Conclusos para despacho

04/08/2020, 17:54

Juntada de petição

18/03/2020, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 11:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

06/02/2020, 11:47

Conclusos para despacho

14/01/2020, 07:52

Juntada de petição

03/12/2019, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 15:41

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 16:28

Decisão (expediente)

•08/10/2021, 16:37

Decisão

•07/10/2021, 18:29

Decisão

•05/08/2021, 16:06

Despacho

•06/08/2020, 16:24

Decisão

•06/02/2020, 11:47

Despacho

•05/11/2019, 15:41