Execução Fiscal 0815191-83.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.733,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

O ESPOLIO DE AGENOR GOMES DE ARAUJO SOBRINHO

Terceiro

O ESPOLIO DE AGENOR GOMES DE ARAUJO SOBRINHO

Reu

AGENOR GOMES DE ARAUJO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIBELE NUNES DE ARAUJO

OAB/MA 6492·CPF·Representa: Réu

MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA

OAB/MA 6925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SIBELE NUNES DE ARAUJO em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 13:51

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:42

Juntada de protocolo

10/08/2023, 17:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/07/2023, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:56

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:56

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 13:51

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 07:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

18/07/2023, 07:31

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de SIBELE NUNES DE ARAUJO em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 13:51

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:42

Juntada de protocolo

10/08/2023, 17:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/07/2023, 15:00

Documentos

Sentença (expediente)

•10/01/2023, 11:54

Sentença

•03/01/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:56

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:56

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 13:51

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 07:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

18/07/2023, 07:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 07/03/2023

17/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:29

Decorrido prazo de SIBELE NUNES DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:31

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 08:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/01/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 07:41

Juntada de termo

12/09/2022, 07:39

Juntada de petição

29/08/2022, 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 18:21

Juntada de diligência

20/07/2022, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 10:43

Juntada de Certidão

05/07/2022, 10:42

Juntada de petição

04/07/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: SIBELE NUNES DE ARAUJO - MA6492, MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA - MA6925 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA, através de seus procuradores: Dra. SIBELE NUNES DE ARAUJO - MA6492, e Dra. MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA - MA6925, para tomar ciência do(a) despacho/decisão/sentença de ID 69488217, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0815191-83.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Requerido(s): O ESPÓLIO DE AGENOR GOMES DE ARAÚJO SOBRINHO Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) Defiro o pedido de ID 60967951. Intime-se o espólio, através de Oficial de Justiça, para efetuar o pagamento do débito de ID 9475503 no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, certifique-se e intime-se o exequente, para, querendo, no prazo de 30 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. DOU AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 30 de Junho de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:49

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/02/2022 23:59.

02/03/2022, 00:54

Juntada de petição

15/02/2022, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:09

Conclusos para decisão

12/09/2021, 13:49

Juntada de Certidão

12/09/2021, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 06:13

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:22

Decorrido prazo de SIBELE NUNES DE ARAUJO em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:22

Decorrido prazo de SIBELE NUNES DE ARAUJO em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:51

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:51

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 14:40

Outras Decisões

17/05/2021, 18:42

Conclusos para despacho

05/04/2021, 11:37

Juntada de petição

30/03/2021, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 13:50

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2021, 10:15

Declarada incompetência

19/01/2021, 11:20

Conclusos para decisão

15/03/2019, 17:00

Juntada de protocolo

26/09/2018, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 09:54

Conclusos para despacho

13/08/2018, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 23:42

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 12:43

Juntada de Ato ordinatório

20/06/2018, 12:42

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

20/06/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 16:11

Conclusos para despacho

11/04/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2018, 09:01

Juntada de Ato ordinatório

01/03/2018, 08:17

Decorrido prazo de AGENOR GOMES DE ARAUJO SOBRINHO em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 12:52

Expedição de Mandado

21/02/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:13

Conclusos para despacho

09/01/2018, 11:18

Distribuído por sorteio

31/12/2017, 03:09

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:42

Despacho

•17/06/2022, 17:49

Despacho

•18/01/2022, 15:09

Decisão

•17/05/2021, 18:42

Despacho

•10/03/2021, 13:50

Decisão

•19/01/2021, 11:20

Despacho

•20/08/2018, 09:54

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 12:42

Despacho

•11/04/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 08:17

Despacho

•07/02/2018, 09:13