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Ação RescisóriaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Rescisória

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 429.317,90

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Ação Rescisória · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

BENEDITO BARROS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO

OAB/MA 5078·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

IURY ATAIDE VIEIRA

OAB/MA 11069·CPF·Representa: Réu

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA

OAB/MA 11709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

BENEDITO BARROS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA

CNPJ

Reu

C E M CARDOSO

CNPJ

Reu

MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NATURAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI

CNPJ

Reu

HOYER & ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/11/2023, 15:32

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:15

Juntada de contrarrazões

25/10/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:04

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 21:43

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

13/10/2023, 16:44

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

13/10/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:02

Todas as movimentações(258)

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/11/2023, 15:32

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:15

Juntada de contrarrazões

25/10/2023, 15:42

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/09/2023, 15:36

DECISÃO

•19/09/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:04

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 21:43

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

13/10/2023, 16:44

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

13/10/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 16:33

Recurso Especial não admitido

19/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:18

Juntada de termo

01/09/2023, 09:18

Juntada de contrarrazões

31/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Publicado Intimação em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 19:49

Juntada de Certidão

24/07/2023, 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 19:44

Juntada de Certidão

24/07/2023, 19:41

Juntada de petição

24/07/2023, 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 12:35

Juntada de Certidão

24/07/2023, 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/07/2023, 12:18

Juntada de Certidão

24/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de HOYER & ROCHA LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:20

Juntada de recurso especial (213)

21/07/2023, 19:32

Juntada de recurso especial (213)

21/07/2023, 19:01

Juntada de petição

21/07/2023, 14:56

Juntada de Certidão

12/07/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 11:19

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 12:52

Recebidos os autos

31/05/2023, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/05/2023, 08:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2023, 08:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2023, 09:48

Juntada de contrarrazões

11/05/2023, 18:03

Publicado Despacho em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 07:44

Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de HOYER & ROCHA LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/04/2023, 09:47

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/04/2023, 20:50

Publicado Ementa em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2023, 07:27

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 13:14

Juntada de petição

16/03/2023, 22:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 11:03

Recebidos os autos

27/02/2023, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/02/2023, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023, 08:23

Juntada de contrarrazões

30/01/2023, 18:08

Publicado Despacho em 23/01/2023.

27/01/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

27/01/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de C E M CARDOSO em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de HOYER & ROCHA LTDA em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2022, 15:04

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/11/2022, 22:59

Publicado Acórdão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:55

Juntada de malote digital

23/11/2022, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 13:47

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 09:53

Juntada de certidão

21/11/2022, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2022, 11:06

Juntada de petição

10/11/2022, 08:55

Juntada de petição

08/11/2022, 12:03

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2022, 09:20

Juntada de ofício

26/10/2022, 13:47

Juntada de petição

26/10/2022, 08:47

Juntada de Certidão

21/10/2022, 16:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/10/2022, 11:30

Juntada de petição

20/10/2022, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2022, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 14:03

Deliberado em Sessão - Retirado

16/09/2022, 11:05

Desentranhado o documento

15/09/2022, 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2022, 15:57

Pedido de inclusão em pauta

13/09/2022, 08:34

Deliberado em Sessão - Adiado

02/09/2022, 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2022, 14:10

Juntada de petição

29/08/2022, 12:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 10:04

Juntada de petição

04/08/2022, 10:12

Juntada de petição

03/08/2022, 10:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/07/2022, 13:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 04:27

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:08

Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:08

Decorrido prazo de HOYER & ROCHA LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:08

Decorrido prazo de C E M CARDOSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:08

Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:08

Juntada de petição

09/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 10:46

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Benedito Barros Ferreira ADVOGADOS: Gustavo Sauáia de Oliveira – OAB/MA nº 6.600; Haroldo G. S. Filho – OAB/MA nº 5.078 REQUERIDOS: Distribuidora de Alimentos Sol Ltda., Hoyer & Rocha Ltda., Natural Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios Ltda., C E M Cardoso, MCA Serviços Administrativos Ltda. – EPP e Estado do Maranhão. ADVOGADOS: Ulisses Sousa Sociedade de Advogados – OAB/MA nº 110; Iury Ataide Vieira - OAB/MA nº 11069 PROCURADOR DO ESTADO: Francisco Edilton Lima De Oliveira RELATOR: Desembargador DOUGLAS Airton Ferreira AMORIM D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação de id 18180696, determino a retirada de pauta do presente processo, e sua imediata remessa à d. Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador DOUGLAS Airton Ferreira AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0804663-71.2021.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 0000070-78.2011.8.10.0001

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:11

Juntada de parecer do ministério público

28/06/2022, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2022, 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado

06/06/2022, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2022, 17:28

Deliberado em Sessão - Retirado

30/05/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 10:35

Pedido de inclusão em pauta

19/05/2022, 22:30

Juntada de petição

18/05/2022, 19:00

Juntada de petição

16/05/2022, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2022, 09:31

Juntada de petição

12/05/2022, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 13:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2022, 11:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/01/2022, 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/01/2022, 14:48

Juntada de Certidão

19/01/2022, 14:25

Juntada de Certidão

18/01/2022, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/01/2022, 10:41

Juntada de réplica à contestação

17/12/2021, 10:59

Juntada de réplica à contestação

17/12/2021, 08:09

Juntada de réplica à contestação

06/12/2021, 17:36

Decorrido prazo de C E M CARDOSO em 29/11/2021 23:59.

06/12/2021, 01:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/12/2021, 14:41

Juntada de procuração

03/12/2021, 10:17

Juntada de contestação

29/11/2021, 21:25

Juntada de petição

23/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de C E M CARDOSO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:52

Decorrido prazo de HOYER & ROCHA LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:52

Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:52

Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:52

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:52

Juntada de petição

10/11/2021, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 17:24

Juntada de diligência

05/11/2021, 17:24

Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:08

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:37

Juntada de petição

27/10/2021, 11:39

Juntada de termo de juntada

27/10/2021, 10:00

Juntada de petição

26/10/2021, 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de C E M CARDOSO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de HOYER & ROCHA LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Juntada de contrarrazões

04/10/2021, 10:23

Juntada de contrarrazões

04/10/2021, 09:24

Juntada de contestação

14/09/2021, 17:11

Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:30

Juntada de agravo interno cível (1208)

23/08/2021, 10:28

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2021, 13:16

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2021, 13:14

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2021, 13:12

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2021, 13:10

Juntada de agravo regimental cível (206)

27/07/2021, 18:02

Juntada de contestação

14/07/2021, 22:45

Juntada de contestação

06/07/2021, 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2021, 09:05

Juntada de aviso de recebimento

24/06/2021, 16:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de HOYER & ROCHA LTDA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de C E M CARDOSO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:39

Juntada de ofício da secretaria

20/05/2021, 10:49

Juntada de ofício da secretaria

20/05/2021, 10:49

Juntada de ofício da secretaria

20/05/2021, 10:48

Juntada de ofício da secretaria

20/05/2021, 10:47

Juntada de ofício da secretaria

20/05/2021, 10:46

Publicado Decisão (expediente) em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 00:33

Juntada de malote digital

18/05/2021, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 11:59

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2021, 17:02

Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de C E M CARDOSO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de HOYER & ROCHA LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de NATURAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2021, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

05/04/2021, 11:41

Juntada de documento

05/04/2021, 11:39

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

03/04/2021, 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/04/2021, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 15:26

Declarada incompetência

01/04/2021, 08:54

Juntada de petição

23/03/2021, 11:09

Conclusos para decisão

23/03/2021, 00:36

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 00:36

DOCUMENTO DIVERSO

•21/07/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 10:14

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 11:19

DESPACHO

•02/05/2023, 10:42

DESPACHO

•02/05/2023, 07:44

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 07:27

DESPACHO

•17/01/2023, 13:35

DESPACHO

•17/01/2023, 10:00

MALOTE DIGITAL

•23/11/2022, 18:50

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•23/11/2022, 10:51

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•23/11/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 09:53

Todos os documentos(29)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/09/2023, 15:36

DECISÃO

•19/09/2023, 15:10

DOCUMENTO DIVERSO

•21/07/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 10:14

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 11:19

DESPACHO

•02/05/2023, 10:42

DESPACHO

•02/05/2023, 07:44

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 07:27

DESPACHO

•17/01/2023, 13:35

DESPACHO

•17/01/2023, 10:00

MALOTE DIGITAL

•23/11/2022, 18:50

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•23/11/2022, 10:51

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•23/11/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 09:53

OFÍCIO

•26/10/2022, 13:47

DOCUMENTO DIVERSO

•20/10/2022, 12:47

DOCUMENTO DIVERSO

•29/08/2022, 12:43

DESPACHO

•10/08/2022, 10:04

DESPACHO

•30/06/2022, 12:24

DESPACHO

•30/06/2022, 11:11

DESPACHO

•28/10/2021, 17:37

PROTOCOLO

•26/10/2021, 10:32

DESPACHO

•02/09/2021, 18:30

MALOTE DIGITAL

•18/05/2021, 16:04

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/05/2021, 11:59

DECISÃO

•17/05/2021, 17:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/04/2021, 15:26

DECISÃO

•01/04/2021, 08:54