Interdição/Curatela 0800350-02.2019.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

15/10/2024, 14:49

Juntada de petição

14/10/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 16:40

Juntada de Ofício

11/10/2024, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 16:33

Juntada de Ofício

11/10/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 15/12/2024

20/08/2024, 13:24

Juntada de termo

01/08/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 09:06

Juntada de petição

26/01/2024, 08:09

Decorrido prazo de ERINALDO MORAIS LIMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:08

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:03

Juntada de petição

24/11/2023, 10:06

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:51

Todas as movimentações(131)

Juntada de petição

15/10/2024, 14:49

Juntada de petição

14/10/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 16:40

Juntada de Ofício

11/10/2024, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 16:33

Juntada de Ofício

11/10/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 15/12/2024

20/08/2024, 13:24

Juntada de termo

01/08/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 09:06

Juntada de petição

26/01/2024, 08:09

Decorrido prazo de ERINALDO MORAIS LIMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:08

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:03

Juntada de petição

24/11/2023, 10:06

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:51

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 16:30

Embargos de declaração acolhidos

14/11/2023, 10:23

Decorrido prazo de ERINALDO MORAIS LIMA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:55

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:17

Conclusos para decisão

13/10/2023, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 12:18

Juntada de embargos de declaração

10/10/2023, 10:12

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 14:50

Juntada de petição

29/09/2023, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 09:24

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:41

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de ERINALDO MORAIS LIMA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:37

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

26/06/2023, 00:39

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:00

Juntada de petição

12/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO RAMOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO RAMOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:25

Juntada de petição

07/06/2023, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 12:05

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 16:17

Juntada de Ofício

27/03/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:44

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:55

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:55

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ABREU FEITOSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ERINALDO MORAIS LIMA - MA5456 RÉU: ALLYSON FEITOSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ARIOSTON SOARES OLIVEIRA - MA12750 DESPACHO Assiste razão ao insigne representante ministerial em sua manifestação apresentada no ID 70985108. Assim sendo, na esteira do despacho proferido no ID 56697774, certifique-se a Secretaria Judicial quanto à existência ou não de resposta ao ofício expedido no ID 59686708 e quanto à realização ou não do Exame Médico Pericial na pessoa do(a) interditando(a), bem como quanto ao encaminhamento do respectivo laudo pericial a este Juízo. Após a juntada do Estudo Social e do Laudo de Exame Médico Pericial, em reverência aos princípios constitucionais do due process of law, do contraditório e da ampla defesa, e com o escopo de evitar a superveniência de eventual nulidade processual, determino que a Secretaria Judicial proceda à intimação das partes, do(a) curador(a) especial do(a) interditando(a) e do Ministério Público Estadual para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo de exame pericial e o parecer psicossocial supracitados, observando-se o prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o supramencionado prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Paulo Ramos/MA, data do sistema. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800350-02.2019.8.10.0109 (INTERDIÇÃO/CURATELA (58))

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição

19/09/2022, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 08:53

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de ERINALDO MORAIS LIMA em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 13:56

Juntada de petição

08/07/2022, 13:31

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 01:45

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS PROCESSO Nº. 0800350-02.2019.8.10.0109 TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) recebido(s) nesta Secretaria, conforme segue. Paulo Ramos-MA, 2 de junho de 2022. GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS Servidor(a) Judicial

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DO SOCORRO ABREU FEITOSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ERINALDO MORAIS LIMA - MA5456 RÉU: ALLYSON FEITOSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ARIOSTON SOARES OLIVEIRA - MA12750 INTIMAÇÃO Após a juntada do Estudo Social e do Laudo de Exame Médico Pericial, em reverência aos princípios constitucionais do due process of law, do contraditório e da ampla defesa, e com o escopo de evitar a superveniência de eventual nulidade processual, determino que a Secretaria Judicial proceda à intimação das partes, do(a) curador(a) especial do(a) interditando(a) e do Ministério Público Estadual para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo de exame pericial e o parecer psicossocial supracitados, observando-se o prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800350-02.2019.8.10.0109 (INTERDIÇÃO/CURATELA (58))

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

02/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO RAMOS em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 11:39

Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 08:10

Juntada de certidão

01/02/2022, 08:10

Juntada de termo de juntada

26/01/2022, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 14:28

Juntada de Ofício

26/01/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 12:49

Juntada de Ofício

26/01/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:18

Conclusos para despacho

20/10/2021, 23:29

Juntada de petição

17/10/2021, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 14:56

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 14/09/2021 09:00 Vara Única de Paulo Ramos.

20/09/2021, 10:17

Juntada de diligência

22/06/2021, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 08:49

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:17

Audiência de instrução designada para 14/09/2021 09:00 Vara Única de Paulo Ramos.

10/03/2021, 23:27

Juntada de petição

10/03/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 09:15

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 08:55

Outras Decisões

08/03/2021, 10:47

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:17

Juntada de Certidão

01/03/2021, 14:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 16:15

Conclusos para decisão

01/12/2020, 09:08

Juntada de petição

30/11/2020, 21:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 11:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULO RAMOS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:25

Decorrido prazo de ALLYSON FEITOSA SILVA em 02/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 12:52

Juntada de diligência

17/09/2020, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 14:25

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:49

Juntada de termo

17/09/2020, 11:49

Juntada de termo

17/09/2020, 11:35

Juntada de petição

09/09/2020, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2020, 19:40

Juntada de termo

24/08/2020, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2020, 14:08

Juntada de diligência

12/08/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 15:10

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 11:45

Juntada de Ofício

06/02/2020, 11:42

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 10:40

Concedida a Medida Liminar

20/12/2019, 14:13

Conclusos para decisão

17/10/2019, 15:59

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 15:59

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 10:23

Sentença

•09/10/2023, 19:22

Despacho

•08/09/2023, 09:24

Despacho

•20/06/2023, 14:49

Despacho

•27/03/2023, 15:29

Despacho

•24/08/2022, 08:53

Despacho

•22/11/2021, 15:18

Decisão

•08/03/2021, 10:47

Despacho

•01/02/2021, 16:15

Despacho

•17/11/2020, 11:57

Decisão

•20/12/2019, 14:13