Apelação Cível 0804883-50.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Autor

ROMERITO TELES LINDOSO VASCONCELOS

CPF

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

J.F. PEREIRA LTDA

CNPJ

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA VIEIRA GALVAO

OAB/MA 16932·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Autor

ROSICLER APARECIDA MAGIOLO

CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

LILIAN FRAGA DE CASTRO GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Autor

ROMERITO TELES LINDOSO VASCONCELOS

CPF

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

J.F. PEREIRA LTDA

CNPJ

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Terceiro

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

J.F. PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

ROMERITO TELES LINDOSO VASCONCELOS

CPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JANAINA VIEIRA GALVAO

OAB/MA 16932·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Autor

ROSICLER APARECIDA MAGIOLO

CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

LILIAN FRAGA DE CASTRO GOMES

CPF·Representa: Réu

JANAINA VIEIRA GALVAO

OAB/MA 16932·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 16:29

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/05/2026, 15:15

Desentranhado o documento

08/05/2026, 15:15

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de J.F. PEREIRA LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/05/2026, 07:44

Recebidos os autos

05/05/2026, 07:44

Juntada de Petição de recurso especial (213)

04/05/2026, 20:52

Publicado Notificação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 08:02

Todas as movimentações(64)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 16:29

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 15:33

Petição

•07/04/2026, 16:04

08/05/2026, 15:15

Desentranhado o documento

08/05/2026, 15:15

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de J.F. PEREIRA LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/05/2026, 07:44

Recebidos os autos

05/05/2026, 07:44

Juntada de Petição de recurso especial (213)

04/05/2026, 20:52

Publicado Notificação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 08:02

Conhecido o recurso de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.166.372/0001-55 (APELANTE) e provido

08/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de certidão

06/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de certidão

06/04/2026, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 18:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/03/2026, 10:14

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 14:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/03/2026, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/03/2026, 15:32

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de J.F. PEREIRA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de ROMERITO TELES LINDOSO VASCONCELOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de parecer

21/01/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:42

Publicado Notificação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2025, 10:30

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 16:02

Recebidos os autos

11/11/2025, 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/09/2025, 13:37

Baixa Definitiva

03/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/09/2025, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 11:46

Juntada de petição

05/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de ROMERITO TELES LINDOSO VASCONCELOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de J.F. PEREIRA LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 11:27

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2025, 15:57

Juntada de parecer

19/05/2025, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:12

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 15:12

Despacho

•12/12/2025, 11:12

Despacho

•12/12/2025, 10:47

Despacho

•25/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:37

Decisão

•03/09/2025, 12:56

Decisão

•03/09/2025, 11:46

Despacho

•14/05/2025, 08:32

Despacho

•13/05/2025, 11:04

Decisão

•12/03/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:18

Decisão

•15/10/2024, 12:30

Sentença

•15/05/2024, 14:50

Todos os documentos(16)

Acórdão

•08/04/2026, 15:33

Petição

•07/04/2026, 16:04

Despacho

•12/12/2025, 11:12

Despacho

•12/12/2025, 10:47

Despacho

•25/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:37

Decisão

•03/09/2025, 12:56

Decisão

•03/09/2025, 11:46

Despacho

•14/05/2025, 08:32

Despacho

•13/05/2025, 11:04

Decisão

•12/03/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:18

Decisão

•15/10/2024, 12:30

Sentença

•15/05/2024, 14:50

Despacho

•09/05/2023, 08:55