Procedimento Comum Cível 0805127-08.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 21.212,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 18:16

Recebidos os autos

23/01/2024, 08:25

Juntada de despacho

23/01/2024, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2023, 10:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2023, 06:36

Conclusos para decisão

28/08/2023, 06:09

Juntada de Certidão

28/08/2023, 06:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:54

Juntada de contrarrazões

18/07/2023, 12:06

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 13:38

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:08

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 18:16

Recebidos os autos

23/01/2024, 08:25

Juntada de despacho

23/01/2024, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2023, 10:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2023, 06:36

Documentos

Decisão

•23/11/2023, 07:46

Decisão

•22/11/2023, 18:08

Conclusos para decisão

28/08/2023, 06:09

Juntada de Certidão

28/08/2023, 06:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:54

Juntada de contrarrazões

18/07/2023, 12:06

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 13:38

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:08

Juntada de apelação

26/05/2023, 15:03

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 15:41

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 11:52

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 16:44

Desentranhado o documento

27/04/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 11:13

Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:13

Juntada de réplica à contestação

29/03/2023, 17:30

Juntada de contestação

28/03/2023, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 11:02

Outras Decisões

12/01/2023, 10:24

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:47

Recebidos os autos

26/09/2022, 09:19

Juntada de despacho

26/09/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Maria de Fátima Costa Gomes Advogado: Ezaú Adbeel Silva Gomes (OAB/MA 22.239-A) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA nº 19.411-A) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EXTINÇÃO ANTECIPADA DO FEITO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. APELO CONHECIDO E PROVIDO. I. A ausência de apresentação de comprovante em nome próprio não implica no indeferimento da petição inicial; II. Consta da inicial declaração que registra o endereço do domicílio e residência da apelante, não havendo se falar em descumprimento aos requisitos do art. 319 do CPC; III. A medida que se impõe, portanto, é a anulação da sentença vergastada. Precedentes desta eg. Corte; IV. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N° 0805127-08.2021.8.10.0029 Sessão virtual: Início em 9.8.2022 e encerramento em 16.8.2022 Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Flávia Tereza de Viveiros Vieira. São Luís/MA, 16 de agosto de 2022. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Maria de Fátima Costa Gomes Advogado: Ezaú Adbeel Silva Gomes (OAB/MA 22.239-A) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA nº 19.411-A) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EXTINÇÃO ANTECIPADA DO FEITO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. APELO CONHECIDO E PROVIDO. I. A ausência de apresentação de comprovante em nome próprio não implica no indeferimento da petição inicial; II. Consta da inicial declaração que registra o endereço do domicílio e residência da apelante, não havendo se falar em descumprimento aos requisitos do art. 319 do CPC; III. A medida que se impõe, portanto, é a anulação da sentença vergastada. Precedentes desta eg. Corte; IV. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N° 0805127-08.2021.8.10.0029 Sessão virtual: Início em 9.8.2022 e encerramento em 16.8.2022 Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Flávia Tereza de Viveiros Vieira. São Luís/MA, 16 de agosto de 2022. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

30/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/04/2022, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/02/2022, 09:25

Juntada de Ofício

17/02/2022, 10:05

Juntada de Certidão

17/02/2022, 08:26

Juntada de contrarrazões

14/02/2022, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

04/02/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Conforme o provimento 22/2018, art. LX "interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para aprese ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805127-08.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DE FATIMA COSTA GOMES Advogado/Autoridade do(a)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 11:42

Juntada de Certidão

21/01/2022, 11:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA GOMES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:06

Juntada de apelação

05/11/2021, 17:45

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 04:51

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA GOMES em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA GOMES em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:30

Juntada de petição

05/07/2021, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 13:27

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 08:45

Despacho

•20/10/2023, 12:02

Decisão

•16/10/2023, 06:36

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:36

Sentença

•08/05/2023, 11:52

Decisão

•12/01/2023, 10:24

Acórdão (expediente)

•29/08/2022, 14:15

Acórdão

•29/08/2022, 12:49

Despacho

•10/05/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:39

Sentença (expediente)

•27/10/2021, 04:51

Sentença (expediente)

•27/10/2021, 04:51

Despacho

•01/07/2021, 13:27