Apelação Cível 0801126-64.2018.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
24/06/2023
Valor da Causa
R$ 5.500,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)
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Partes do Processo
EDINES PINTO DE SOUSA E SILVA
CPF
613.***.***-10
Mostrar
Autor
BANCO BRADESCO S.A.
Terceiro
BANCO BADESCO
Terceiro
BRADESCOCARD
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA
OAB/MA 8011
·
CPF
680.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO
OAB/MA 8776
·
CPF
970.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
EDINES PINTO DE SOUSA E SILVA
CPF
613.***.***-10
Mostrar
Autor
BANCO BRADESCO S.A.
Terceiro
BANCO BADESCO
Terceiro
BRADESCOCARD
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A
Terceiro
BRADESCARD / CASAS BAHIA
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCEIRA
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Terceiro
BANCO DO BRADESCO
Terceiro
BRADESCOFIM
Terceiro
BRADESCO SA
Terceiro
BRADESCO EST UNIF
Terceiro
BANCO BRADESO S.A
Terceiro
BRANCO BRADESCO
Terceiro
BANDO BRADESCO
Terceiro
BRADESCO S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO SA
Terceiro
BRADESCO AGENCIA 1167
Terceiro
BANCO BRADESO SA
Terceiro
BRADESCO FINANCIAMENTO
Terceiro
BANCO BRADESCO DE ROSARIO
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO
Terceiro
BRADESCO S.A
Terceiro
[email protected]
Terceiro
BRADESCARD
Terceiro
BRADESCO PROMOTORA
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A.
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/02/2024, 10:48
Baixa Definitiva
08/02/2024, 10:48
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/02/2024, 10:47
Decorrido prazo de EDINES PINTO DE SOUSA E SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
18/12/2023, 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2023.
18/12/2023, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023, 12:27
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO) e não-provido
12/12/2023, 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023, 15:10
Juntada de certidão
04/12/2023, 15:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023, 11:55
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:02
Decorrido prazo de EDINES PINTO DE SOUSA E SILVA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:03
Conclusos para julgamento
08/11/2023, 13:41
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/02/2024, 10:48
Baixa Definitiva
08/02/2024, 10:48
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/02/2024, 10:47
Decorrido prazo de EDINES PINTO DE SOUSA E SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2024 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
13/12/2023, 12:27
ACÓRDÃO
•
12/12/2023, 15:48
08/02/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
18/12/2023, 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2023.
18/12/2023, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023, 12:27
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO) e não-provido
12/12/2023, 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023, 15:10
Juntada de certidão
04/12/2023, 15:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023, 11:55
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:02
Decorrido prazo de EDINES PINTO DE SOUSA E SILVA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:03
Conclusos para julgamento
08/11/2023, 13:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023, 13:41
Recebidos os autos
08/11/2023, 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/11/2023, 10:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2023, 10:44
Juntada de certidão de retirada de julgamento
31/10/2023, 09:03
Deliberado em Sessão - Retirado
30/10/2023, 15:04
Deliberado em Sessão - Retirado
30/10/2023, 15:03
Juntada de petição
24/10/2023, 14:24
Decorrido prazo de EDINES PINTO DE SOUSA E SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 00:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023, 12:16
Conclusos para julgamento
06/10/2023, 09:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023, 09:29
Recebidos os autos
05/10/2023, 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/10/2023, 15:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2023, 15:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2023, 11:07
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
18/08/2023, 10:49
Decorrido prazo de EDINES PINTO DE SOUSA E SILVA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023, 08:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023, 14:15
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/08/2023, 17:58
Recebidos os autos
24/06/2023, 11:54
Conclusos para despacho
24/06/2023, 11:54
Distribuído por sorteio
24/06/2023, 11:54
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
04/08/2023, 14:15
DECISÃO
•
03/08/2023, 17:58
DESPACHO
•
09/06/2023, 19:32
ATO ORDINATÓRIO
•
12/04/2023, 13:19
ATO ORDINATÓRIO
•
12/04/2023, 13:19
SENTENÇA
•
10/01/2023, 12:40
DESPACHO
•
07/10/2022, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
•
30/06/2022, 13:11
ATO ORDINATÓRIO
•
30/06/2022, 13:10
DESPACHO
•
30/06/2022, 07:17
DESPACHO
•
18/11/2021, 12:14
DESPACHO
•
21/06/2021, 19:18
DESPACHO
•
20/01/2021, 12:45
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
13/12/2023, 12:27
ACÓRDÃO
•
12/12/2023, 15:48
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
04/08/2023, 14:15
DECISÃO
•
03/08/2023, 17:58
DESPACHO
•
09/06/2023, 19:32
ATO ORDINATÓRIO
•
12/04/2023, 13:19
ATO ORDINATÓRIO
•
12/04/2023, 13:19
SENTENÇA
•
10/01/2023, 12:40
DESPACHO
•
07/10/2022, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
•
30/06/2022, 13:11
ATO ORDINATÓRIO
•
30/06/2022, 13:10
DESPACHO
•
30/06/2022, 07:17
DESPACHO
•
18/11/2021, 12:14
DESPACHO
•
21/06/2021, 19:18
DESPACHO
•
20/01/2021, 12:45
DESPACHO
•
24/07/2020, 08:18
DECISÃO
•
28/06/2018, 10:37