Recurso Especial 0001003-54.2014.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Zé Doca 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MARIA CLARA MENDONCA MENDES

CPF

Autor

ANTONIO CARTERGEANY OLIVEIRA DE ABREU

CPF

Reu

VAGNER CANDIDO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLAMY ALVES DOS SANTOS

OAB/PI 2011·CPF·Representa: Autor

RENATO COELHO CUNHA

OAB/MA 10445·CPF·Representa: Autor

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA

OAB/MA 8813·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA

OAB/MA 11882·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66403/2026

02/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 66403/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2026

02/02/2026, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido

19/01/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

19/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

16/10/2025, 19:04

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

16/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/10/2025, 15:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/01/2026, 18:50