Cumprimento de sentença 0800249-49.2022.8.10.0144 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 19.577,54

Órgão julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

RAIMUNDA ANDRADE SOUSA

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE

OAB/MA 15805·CPF·Representa: Autor

ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MA 6796·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES

OAB/MA 15324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAIMUNDA ANDRADE SOUSA

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 10:10

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:08

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANDRADE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

03/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 25/03/2025.

03/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 25/03/2025.

28/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

28/03/2025, 00:30

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•05/10/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:29

30/01/2026, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 10:10

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:08

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANDRADE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

03/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 25/03/2025.

03/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 25/03/2025.

28/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

28/03/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:35

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:22

Juntada de petição

10/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 18:09

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 05:16

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 05:05

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 06:04

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

29/10/2024, 11:37

Publicado Sentença (expediente) em 25/10/2024.

29/10/2024, 11:37

Juntada de petição

23/10/2024, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 19:43

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:48

Juntada de Certidão

21/10/2024, 13:43

Juntada de petição

20/10/2024, 18:22

Juntada de petição

20/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 17:10

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 11:09

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:49

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:29

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 16:48

Juntada de Ofício

27/02/2024, 10:03

Juntada de petição

16/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:27

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 22:35

Homologado cálculo de contadoria

12/01/2024, 12:32

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:59

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:54

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:30

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:55

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:26

Juntada de petição

22/06/2023, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:07

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:38

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 18:04

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDA ANDRADE SOUSA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº 0800249-49.2022.8.10.0144 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos, etc. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de procedência da ADPF nº 513, firmou o entendimento de que a execução de decisões judiciais proferidas contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) devem se sujeitar ao regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição Federal. Dessa forma, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a executada, na pessoa do seu representante judicial, via DJEN, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Este Despacho e sua cópia suprem a expedição de eventuais Mandados e Ofícios. Cumpra-se. São Pedro da Água Branca/MA, data registrada no sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:33

Conclusos para despacho

25/04/2022, 19:33

Distribuído por dependência

22/04/2022, 09:08

Despacho

•21/03/2025, 12:35

Sentença (expediente)

•23/10/2024, 15:50

Sentença

•22/10/2024, 19:43

Decisão

•27/08/2024, 14:57

Petição

•16/02/2024, 10:44

Decisão

•12/01/2024, 12:32

Despacho

•16/06/2023, 12:07

Despacho

•30/06/2022, 14:33

Petição

•22/04/2022, 09:08

Documento Diverso

•22/04/2022, 09:08

Documento Diverso

•22/04/2022, 09:08

Documento Diverso

•22/04/2022, 09:08