Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
15/12/2011
Valor da Causa
R$ 568.623,85
Órgão julgador
1ª Vara de Grajaú
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
Autor
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
Terceiro
PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA
OAB/MA 11351·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAJAU - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022, 21:07
Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022, 21:06
PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS
Terceiro
3PJCAXIAS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA
Terceiro
5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES
Terceiro
PROMOTORIA DE CARUTAPERA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR
Terceiro
39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE GRAJAU - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE)
CNPJ
Reu
Juntada de petição
12/07/2022, 07:56
Publicado Intimação em 04/07/2022.
08/07/2022, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
08/07/2022, 04:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO
Requerido: MUNICIPIO DE GRAJAU - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) DECISÃO Ante a informação de parcelamento do débito,
Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0001965-63.2011.8.10.0037 DEFIRO o pedido retro e DETERMINO a suspensão do feito pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 151, VI do CTN c/c art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se a Fazenda Nacional desta decisão. Após decurso o prazo de suspensão do feito, abra-se nova vista à Fazenda Nacional. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como mandado. Grajaú (MA), 30 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
01/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022, 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2022, 14:37
Conclusos para decisão
14/01/2021, 11:42
Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020, 03:45
Juntada de petição
11/12/2019, 08:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019, 12:46
Juntada de Certidão
09/12/2019, 12:45
Registrado para Cadastramento de processos antigos