Execução Fiscal 0000148-18.2005.8.10.0087 - TJMA

Execução Fiscal 0000148-18.2005.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 08:38

Transitado em Julgado em 04/11/2022

01/12/2022, 08:37

Decorrido prazo de EQUILILERICO DE SOUSA RIBEIRO em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 15:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/10/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 01/10/2022

01/10/2022, 12:23

Juntada de petição

12/07/2022, 16:46

Juntada de petição

08/07/2022, 17:45

Publicado Sentença (expediente) em 04/07/2022.

08/07/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 04:56

Publicado Sentença (expediente) em 04/07/2022.

08/07/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA Endereço: Rua 15 de Novembro, 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP: 65780-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3564-1503 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE Processo nº 0000148-18.2005.8.10.0087 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em desfavor de EQUILILERICO DE SOUSA RIBEIRO, objetivando adimplemento das CDA's 0730, 0731, 0732, 0733 e 0734. todas do ano de 2005. O Estado do Maranhão manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento da dívida (ID 59307212 pág. 12-21). É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Como indicado na manifestação do exequente, o demandado cumpriu com suas obrigações ao quitar os débitos. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC, reconhecendo o efetivo pagamento da dívida executada no presente processo. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE e ARQUIVE os autos, com as cautelas de estilo. Gov. Eugênio Barros/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros/MA

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA Endereço: Rua 15 de Novembro, 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP: 65780-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3564-1503 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE Processo nº 0000148-18.2005.8.10.0087 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em desfavor de EQUILILERICO DE SOUSA RIBEIRO, objetivando adimplemento das CDA's 0730, 0731, 0732, 0733 e 0734. todas do ano de 2005. O Estado do Maranhão manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento da dívida (ID 59307212 pág. 12-21). É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Como indicado na manifestação do exequente, o demandado cumpriu com suas obrigações ao quitar os débitos. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC, reconhecendo o efetivo pagamento da dívida executada no presente processo. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE e ARQUIVE os autos, com as cautelas de estilo. Gov. Eugênio Barros/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros/MA

01/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 15:16

Documentos

Sentença (expediente)

•30/06/2022, 15:00

Sentença (expediente)

•30/06/2022, 15:00

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2022

Decorrido prazo de EQUILILERICO DE SOUSA RIBEIRO em 04/11/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Transitado em Julgado em 01/10/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 04/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

Publicado Sentença (expediente) em 04/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

Expedição de Mandado.

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