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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CODÓ

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 19/12/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Decisão em 03/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.104.863/0001-95 (APELADO) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(20)