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Apelação CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.723,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2023, 11:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/12/2023, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 14:34

Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 12/07/2023.

13/07/2023, 00:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2023, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2023, 13:40

Documentos

DESPACHO

•26/10/2023, 10:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/07/2023, 15:49

13/12/2023, 11:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/12/2023, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 14:34

Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 12/07/2023.

13/07/2023, 00:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2023, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2023, 13:40

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/07/2023, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 15:49

Determinação de redistribuição por prevenção

10/07/2023, 08:32

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 17:26

DECISÃO

•10/07/2023, 08:32

DESPACHO

•19/04/2023, 16:54

SENTENÇA

•07/03/2023, 13:36

DESPACHO

•19/07/2022, 18:34

SENTENÇA

•16/11/2021, 13:45

DESPACHO

•27/02/2020, 16:31

DESPACHO

•19/12/2019, 17:27

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Partes do Processo(30)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Publicado Decisão (expediente) em 12/07/2023.

Conclusos ao relator ou relator substituto

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(22)