Cumprimento de sentença 0803269-22.2016.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.850,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ILHABELA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:47

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:39

Juntada de termo

06/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/02/2026, 21:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Expedição de informações pessoalmente.

10/09/2025, 16:11

Juntada de termo

29/08/2025, 16:12

Juntada de termo

26/08/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:57

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de ILHABELA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:47

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:39

Juntada de termo

06/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/02/2026, 21:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Expedição de informações pessoalmente.

10/09/2025, 16:11

Juntada de termo

29/08/2025, 16:12

Juntada de termo

26/08/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:57

Juntada de termo

23/04/2025, 10:56

Juntada de petição (3º interessado)

03/04/2025, 08:42

Juntada de petição (3º interessado)

03/04/2025, 08:38

Juntada de Certidão

17/02/2025, 11:29

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:10

Outras Decisões

13/11/2024, 10:17

Conclusos para despacho

26/10/2024, 20:38

Juntada de termo

26/10/2024, 20:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de ILHABELA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:37

Juntada de petição

05/07/2024, 16:57

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:25

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 20:48

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:30

Processo Desarquivado

18/06/2024, 10:30

Juntada de termo

18/06/2024, 10:28

Juntada de petição (3º interessado)

17/06/2024, 19:54

Juntada de petição (3º interessado)

17/06/2024, 19:53

Decorrido prazo de CAIO LIMA RUBIM em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 15:11

Publicado Intimação em 14/02/2023.

05/04/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 16:52

Juntada de Certidão

10/02/2023, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 16:01

Juntada de Certidão

10/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de CAIO LIMA RUBIM em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:26

Decorrido prazo de CAIO LIMA RUBIM em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:26

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803269-22.2016.8.10.0059. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO Certifico que em pesquisa realizada junto ao Sistema RENAJUD, foi localizado veículo registrado no CNPJ da executada, conforme espelho de protocolo de Restrição de Transferência em anexo. São José de Ribamar-MA, 31 de agosto de 2022 Maria das Graças Oliveira de Souza Secretária Judicial

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 13:37

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 07:45

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:06

Juntada de termo

22/08/2022, 13:05

Juntada de petição

26/07/2022, 22:17

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0803269-22.2016.8.10.0059 DEMANDANTE: CAIO LIMA RUBIM DEMANDADO: ILHABELA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE: JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR. PARA: DEMANDANTE: CAIO LIMA RUBIM. FINALIDADE: INTIMAR o Requerente, através de seu advogado, regularmente habilitado, Sr. Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES - MA8677, RAYSSA DE SOUZA CUTRIM - MA10705, para Requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Arquivamento/Extinção dos presentes autos. São José de Ribamar-MA, Quinta-feira, 30 de Junho de 2022. LUIS MAGNO COSTA NETO Servidor(a) Judicial

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 15:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/06/2022, 09:30

Juntada de recibo (sisbajud)

24/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:57

Conclusos para despacho

06/05/2022, 22:23

Juntada de termo

06/05/2022, 22:22

Juntada de petição

28/04/2022, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:14

Conclusos para despacho

26/02/2022, 08:50

Juntada de Certidão

26/02/2022, 08:50

Juntada de petição

17/02/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:06

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:08

Processo Desarquivado

07/02/2022, 08:08

Juntada de Certidão

07/02/2022, 08:08

Juntada de petição

18/01/2022, 22:53

Arquivado Definitivamente

02/03/2021, 14:20

Juntada de petição

26/06/2020, 18:52

Juntada de termo

03/04/2020, 15:25

Juntada de Alvará

11/03/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 11:52

Juntada de petição

06/02/2020, 22:36

Conclusos para despacho

28/03/2019, 08:55

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

28/03/2019, 08:54

Juntada de protocolo BACENJUD

26/03/2019, 09:25

Conta Atualizada

25/03/2019, 09:28

Juntada de Certidão

25/03/2019, 08:46

Decorrido prazo de ILHABELA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 08:33

Juntada de termo

11/02/2019, 07:18

Juntada de termo

24/01/2019, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2019, 14:21

Juntada de petição

23/01/2019, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2018, 23:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 22:58

Conclusos para despacho

09/11/2017, 08:09

Juntada de Certidão

08/11/2017, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2017, 21:41

Juntada de Certidão

25/10/2017, 14:31

Juntada de Alvará

26/09/2017, 10:08

Juntada de Certidão

25/09/2017, 15:11

Decorrido prazo de ILHABELA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 01:31

Decorrido prazo de CAIO LIMA RUBIM em 06/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 01:31

Expedição de informações pessoalmente

25/08/2017, 13:44

Juntada de Certidão

25/08/2017, 13:40

Homologada a Transação

25/08/2017, 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/08/2017 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

25/08/2017, 12:34

Decorrido prazo de ILHABELA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:18

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2017, 13:56

Juntada de Certidão

19/01/2017, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2017, 10:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/08/2017 08:40.

12/12/2016, 22:50

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 22:50

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:32

Despacho

•07/05/2025, 16:36

Decisão

•13/11/2024, 10:17

Despacho

•19/06/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:00

Despacho

•23/08/2022, 07:45

Despacho

•09/05/2022, 17:57

Despacho

•10/03/2022, 18:14

Despacho

•16/02/2022, 16:06

Despacho

•04/03/2020, 11:52

Despacho

•23/11/2018, 09:18

Ata da Audiência

•25/08/2017, 12:34