Procedimento Comum Cível 0800089-73.2020.8.10.0118 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800089-73.2020.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800089-73.2020.8.10.0118. Requerente: MARCIO ROBERTO DE CARVALHO MUNIZ Endereço Requerente: MARCIO ROBERTO DE CARVALHO MUNIZ AV. BOA VISTA, 25, CAREMAS, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 Requerido(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Endereço Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), Alameda A 100 Quadra SQS, Quitandinha, SãO LUíS - MA - CEP: 65070-900 Telefone(s): (98)3217-2000 - (98)3217-2211 - (98)3217-8281 - (08)00286-9803 - (98)2106-6464 - (98)3217-8000 - (98)3232-0116 - (98)3217-2149 - (08)0028-6980 - (99)08002-8698 - (98)3227-7788 - (98)80028-6980 - (98)8144-5840 - (99)3422-6000 - (98)3217-2222 - (98)08002-8698 - (98)8851-5260 - (98)8714-1472 - (99)3528-2750 - (98)3217-2600 - (98)3217-2102 - (00)0000-0000 - (98)99956-4356 - (98)16016-0160 - (86)98872-4480 - (99)3541-0143 - (98)3217-2220 - (98)3217-2110 - (98)3217-8908 - (98)32172-1490 - (99)3525-1514 - (98)3217-2173 - (99)3317-7417 - (98)98861-3427 - (98)3217-8020 - (98)3117-2220 - (98)3638-1090 - (99)3661-1556 - (99)3627-6100 - (98)3286-0196 - (98)3217-2354 - (98)3246-2067 - (98)3271-8000 - (00)00000-0000 - (08)00286-0196 - (98)9972-3511 - (98)3463-1224 - (98)9995-6435 - (98)3217-8016 - (99)3642-7126 - (98)3268-4014 - (98)8726-5122 - (98)3381-7100 - (86)98105-9909 - (98)3217-7423 - (00)0000-0116 - (99)98109-1403 - (98)3243-0660 - (99)9123-5489 - (98)3681-4000 - (98)2222-2222 - (98)3081-0424 - (99)3641-1314 - (99)3521-5401 - (99)3538-0667 - (98)0000-0116 - (99)3663-1553 - (98)3235-8959 - (98)3217-2192 - (99)3217-2000 - (99)9811-1509 - (08)0028-6019 - (99)9999-9999 - (99)3571-2152 - (98)3271-0220 - (98)3381-7500 - (99)0000-0116 - (99)8111-7532 - (99)0000-0000 - (98)9997-2351 - (98)3217-8001 - (98)3235-3797 - (98)3235-7161 - (99)9882-5744 - (98)3217-2210 - (98)0000-0000 - (99)3217-8000 - (98)3217-2020 - (99)3522-0382 - (08)0028-0280 - (98)3245-8780 - (99)3538-1075 - (99)8413-0040 - (98)0800-2869 - (99)9155-9909 - (11)3084-7002 - (99)3531-6280 - (98)3217-2284 - (98)3217-6192 - (99)3644-1114 - (98)3227-2220 - (99)3621-1501 - (99)3627-6128 - (98)3607-0900 - (98)9133-3715 - (98)3214-6783 - (99)9914-6768 - (98)9913-3371 - (98)0800-2800 - (99)3643-1341 - (99)8817-5066 - (98)3476-1327 - (98)3217-2144 - (98)9612-2742 - (22)2222-2222 - (99)3217-8908 - (99)9999-9116 - (99)3528-2757 - (98)3371-1753 - (98)3371-1405 - (98)9163-9997 - (98)3268-8150 - (98)2055-0116 - (98)8831-4318 - (99)3535-1025 - (99)8452-0956 - (98)8832-6740 - (99)3548-0116 - (99)8285-2413 - (99)8413-7396 - (99)3627-6109 - (99)3576-1323 - (99)0800-2869 - (98)3655-3194 - (98)8220-3030 - (98)3471-8000 - (98)3217-2369 - (98)3217-8888 - (99)8817-1552 - (98)3211-1020 - (99)3572-1044 - (98)3217-2120 - (98)9211-0693 - (98)8740-0046 - (99)3551-0158 - (99)8408-6402 - (99)8179-9607 - (99)3552-1206 - (98)3236-5454 - (98)3211-7800 - (98)9905-6585 - (98)8818-8438 - (98)8914-7160 - (98)1166-1666 DECISÃO Apresentada a contestação e oportunizada a requerente a apresentação de réplica, voltaram os autos conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Contudo, ao melhor analisar o objeto da demanda, observo que esta se refere a pedido de indenização formulado pelo requerente em face da requerida, concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica, em razão de postes de energia e fiação instalados em sua propriedade sem sua permissão, pugnando, ainda, que os mesmos sejam retirados da localidade. Neste caminho, em que pese este Juízo tenha concedido em momento anterior a justiça gratuita, entendo por bem rever esta decisão, e revogar o aludido benefício. Assim entendo uma vez que nos autos há elementos que demonstram ser o requerente capaz de promover o pagamento das custas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, já que se trata de proprietário de grande área rural, com 7.202 hectares, conforme descrito na exordial, demonstrando, assim, se tratar de pessoa com condições financeiras privilegiadas, quando considerada a média da população brasileira. Desta forma, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas iniciais do processo, com base no valor da causa apresentado, sob pena de extinção da demanda sem resolução do mérito. Não havendo manifestação ao fim do prazo assinalado, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo manifestação com o pagamento das custas, voltem conclusos para decisão de saneamento e designação de audiência. A PRESENTE DECISÃO JÁ TEM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se. Cumpra-se. Santa Rita (MA), data do sistema. Thadeu de Melo Alves Juiz da Vara Única da Comarca de Santa Rita

01/07/2022, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de THASSIA MENDES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de THASSIA MENDES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(41)