Procedimento Comum Cível 0804551-30.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria das Gra�as de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 19/03/2024

26/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:14

Juntada de petição

16/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de KARINE CABRAL NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:08

Juntada de denúncia

31/01/2024, 23:38

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 15:17

Extinto o processo por desistência

19/01/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 17:31

Juntada de termo

18/01/2024, 17:28

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 19/03/2024

26/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 18:19

Despacho

•31/10/2023, 09:45

20/03/2024, 23:14

Juntada de petição

16/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de KARINE CABRAL NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:08

Juntada de denúncia

31/01/2024, 23:38

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 15:17

Extinto o processo por desistência

19/01/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 17:31

Juntada de termo

18/01/2024, 17:28

Juntada de petição

07/12/2023, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:45

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:30

Juntada de termo

19/07/2023, 10:23

Juntada de Certidão

19/07/2023, 10:20

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:10

Juntada de despacho

14/07/2023, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2022, 13:47

Juntada de Certidão

20/10/2022, 13:45

Juntada de contrarrazões

20/09/2022, 09:46

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA RAIMUNDA MORAIS FRAZAO Advogado(a) do(a) Requerente: KARINE CABRAL NASCIMENTO - MA15432, ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574-A Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: KARINE CABRAL NASCIMENTO - MA15432, ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574-A, do inteiro teor do Ato Ordinatório ID 75815045. Bacabal/MA, 12/09/2022 JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de Secretaria Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0804551-30.2021.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:29

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:25

Juntada de apelação cível

07/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de KARINE CABRAL NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:53

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA RAIMUNDA MORAIS FRAZAO Advogado(a) do(a) Requerente: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KARINE CABRAL NASCIMENTO - MA15432, ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574-A Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(a) do(a) Requerido(a): FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: KARINE CABRAL NASCIMENTO - MA15432 e ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA1257 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0804551-30.2021.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de KARINE CABRAL NASCIMENTO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de KARINE CABRAL NASCIMENTO em 09/02/2022 23:59.

24/02/2022, 16:07

Decorrido prazo de KARINE CABRAL NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 16:04

Juntada de contrarrazões

18/02/2022, 12:45

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 09:33

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:30

Juntada de termo

08/02/2022, 13:25

Juntada de embargos de declaração

08/02/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA RAIMUNDA MORAIS FRAZAO Advogado(a) do(a) Requerente: KARINE CABRAL NASCIMENTO - MA15432, ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574-A Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: KARINE CABRAL NASCIMENTO - MA15432 e ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574-A, do inteiro teor da Sentença ID59797080, exarada nos autos em e Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0804551-30.2021.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 09:10

Extinto o processo por desistência

31/01/2022, 19:56

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 15:58

Juntada de termo

27/01/2022, 15:57

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:56

Juntada de petição

26/01/2022, 13:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 18:21

Juntada de petição (3º interessado)

24/01/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA RAIMUNDA MORAIS FRAZAO Advogado(a) do(a) Requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KARINE CABRAL NASCIMENTO - MA15432 Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(a) do(a) Requerido(a): FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: KARINE CABRAL NASCIMENTO - MA15432, do inteiro teor do Ato Ordinatório ID 58753955. Bacabal/MA, 07/01/2022 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0804551-30.2021.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 15:07

Juntada de Certidão

07/01/2022, 15:05

Juntada de contestação

05/01/2022, 15:08

Publicado Intimação em 16/12/2021.

18/12/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

18/12/2021, 04:36

Juntada de Certidão

16/12/2021, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 12:19

Juntada de Ofício

14/12/2021, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 11:55

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2021, 20:15

Conclusos para decisão

02/12/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 12:22

Acórdão (expediente)

•19/06/2023, 14:48

Acórdão

•19/06/2023, 14:09

Despacho

•11/01/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:25

Sentença

•25/02/2022, 15:24

Sentença

•31/01/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:05

Decisão

•13/12/2021, 20:15