Execução de Título Extrajudicial 0800568-40.2022.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.344,96

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800568-40.2022.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROMOVENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V ADVOGADA: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB MA21537 PROMOVIDA: PATRICIA DEYSE DA SILVA DE LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38, caput). Conforme a regra hospedada no art. 840 do Código Civil, é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio. Ademais, a Lei dos Juizados Especiais, em seu art. 57, é clara ao dispor que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”. No caso, trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, acostado aos autos sob o ID. 75420952. Destarte, ante o exposto, homologo por sentença irrecorrível o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e com fulcro nos artigos 354 e 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se Após, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento em caso de descumprimento da citada transação. São Luís/MA, data do sistema. Janaina Araujo de Carvalho Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA

21/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 10:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2022, 10:24

Juntada de petição

05/09/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 14:56

Juntada de termo

30/08/2022, 14:56

Juntada de petição

29/08/2022, 15:38

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: PATRICIA DEYSE DA SILVA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 22/2018, VIII, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem realizados pelas Secretarias das Unidades Jurisdicionais em todo o Estado do Maranhão, que utilizam as disposições contidas no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito, intimo o(a) Sr(a) advogado(a) para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da Certidão constante no ID do documento: 70840798 São Luís/MA, 13 de agosto de 2022 VICTOR CARNEIRO PIMENTEL Servidor Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO Nº: 0800568-40.2022.8.10.0007

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 02:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2022, 02:36

Todas as movimentações(28)

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800568-40.2022.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROMOVENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V ADVOGADA: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB MA21537 PROMOVIDA: PATRICIA DEYSE DA SILVA DE LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38, caput). Conforme a regra hospedada no art. 840 do Código Civil, é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio. Ademais, a Lei dos Juizados Especiais, em seu art. 57, é clara ao dispor que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”. No caso, trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, acostado aos autos sob o ID. 75420952. Destarte, ante o exposto, homologo por sentença irrecorrível o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e com fulcro nos artigos 354 e 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se Após, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento em caso de descumprimento da citada transação. São Luís/MA, data do sistema. Janaina Araujo de Carvalho Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA

21/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 10:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2022, 10:24

Juntada de petição

05/09/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 14:56

Juntada de termo

30/08/2022, 14:56

Juntada de petição

29/08/2022, 15:38

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: PATRICIA DEYSE DA SILVA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 22/2018, VIII, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem realizados pelas Secretarias das Unidades Jurisdicionais em todo o Estado do Maranhão, que utilizam as disposições contidas no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito, intimo o(a) Sr(a) advogado(a) para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da Certidão constante no ID do documento: 70840798 São Luís/MA, 13 de agosto de 2022 VICTOR CARNEIRO PIMENTEL Servidor Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO Nº: 0800568-40.2022.8.10.0007

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 02:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2022, 02:36

Juntada de Certidão

13/08/2022, 02:35

Decorrido prazo de PATRICIA DEYSE DA SILVA DE LIMA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 13:53

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 06:08

Juntada de diligência

06/07/2022, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 PROMOVIDO(A): PATRICIA DEYSE DA SILVA DE LIMA DESPACHO Nos termos do Art. 829 e 830 do Código de Processo Civil, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS-MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI-UEMA - FONE: 98 3244 2691, Whatsapp: 98 999813195, email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO N°0800568-40.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V Advogado/Autoridade do(a) cite-se a executada para, no prazo de 03(três) dias, pagar a dívida, conforme planilha de cálculos acostado no ID 65428044, sob pena de incorrer em penhora on line ou de bens, quantos forem necessários à garantia total da execução. Verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, proceda-se à penhora on line, ou, caso esta seja infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da devedora. Indicado bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Outrossim, sendo efetuada a penhora on line ou de bens, determino que seja designada a Audiência de Conciliação, com a devida intimação das partes, nos termos do Art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Pedro Guimarães Júnior Juiz Auxiliar de Entrância Final Funcionando pelo 2ª JECRC

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:28

Conclusos para despacho

25/04/2022, 23:06

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 23:06

Documentos

Sentença

•20/09/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 02:35

Despacho

•09/06/2022, 11:28