Execução Fiscal 0001797-19.2005.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.309,10

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

ANIBALDO FORMEHL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 18:12

Processo Desarquivado

16/09/2025, 18:12

Arquivado Provisoriamente

11/12/2023, 16:22

Juntada de petição

02/10/2023, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 16:01

Juntada de despacho

11/07/2023, 10:09

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2022, 14:40

Decorrido prazo de ANIBALDO FORMEHL em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 15:07

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Advogado: Réu: ANIBALDO FORMEHL Advogado: Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Interposta Apelação (ID 55572211 – Pág. 16/19), Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0001797-19.2005.8.10.0022 INTIME-SE o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos Arts. 188 e 1010, §1º do CPC. Superado tal prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da Primeira Região, independentemente de juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens (Art. 1010, §3º). Intime-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:27

Conclusos para despacho

29/12/2021, 15:16

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 18:12

Processo Desarquivado

16/09/2025, 18:12

Arquivado Provisoriamente

11/12/2023, 16:22

Juntada de petição

02/10/2023, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 16:01

Documentos

Decisão (expediente)

•26/06/2023, 12:15

Decisão

•24/06/2023, 16:27

Juntada de despacho

11/07/2023, 10:09

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2022, 14:40

Decorrido prazo de ANIBALDO FORMEHL em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 15:07

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Advogado: Réu: ANIBALDO FORMEHL Advogado: Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Interposta Apelação (ID 55572211 – Pág. 16/19), Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0001797-19.2005.8.10.0022 INTIME-SE o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos Arts. 188 e 1010, §1º do CPC. Superado tal prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da Primeira Região, independentemente de juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens (Art. 1010, §3º). Intime-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:27

Conclusos para despacho

29/12/2021, 15:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 10:17

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/11/2021, 08:49

Despacho

•06/03/2023, 11:02

Despacho

•14/03/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:16