Procedimento Comum Cível 0802198-10.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

CONDOMINIO VILLAGE JARDINS I

CNPJ

Autor

CANOPUS

Terceiro

PARMENIO MESQUITA DE CARVALHO

Terceiro

CANOPUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO HENRIQUE BANDEIRA COSTA DE ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA

OAB/MA 15294·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY COSTA TAVARES

OAB/MA 17306·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES

OAB/MA 6134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/09/2024, 16:36

Juntada de Certidão

13/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:11

Juntada de contrarrazões

22/08/2024, 15:55

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:14

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Juntada de apelação

20/06/2024, 21:05

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:46

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/09/2024, 16:36

Juntada de Certidão

13/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:11

Juntada de contrarrazões

22/08/2024, 15:55

Publicado Intimação em 01/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:14

Sentença

•24/05/2024, 14:42

01/08/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:14

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Juntada de apelação

20/06/2024, 21:05

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:46

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 12:49

Julgado procedente o pedido

24/05/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 07:21

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:19

Juntada de petição

28/04/2023, 18:51

Juntada de petição

27/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:22

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:55

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:47

Publicado Intimação em 24/01/2023.

07/02/2023, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

07/02/2023, 22:55

Juntada de petição

20/01/2023, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 15:43

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:43

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 21:29

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 21:29

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 21:29

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 21:29

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: CONDOMINIO VILLAGE JARDINS I Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA - OAB/MA 15294, WANDERLEY COSTA TAVARES - OAB/MA 17306 Parte Demandada: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO DE LIMA MENDONCA - OAB/MA 5769-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - OAB/MA 4462-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - OAB/MA 6134-A Cumpra-se integral e adequadamente o despacho de ID 56120856, intimando as partes para alegações finais, e, após, voltem-me conclusos para sentença. Paço do Lumiar (MA), 30 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802198-10.2019.8.10.0049 Parte

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 08:34

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:46

Juntada de Alvará

12/11/2021, 09:10

Juntada de laudo

11/11/2021, 17:19

Expedido alvará de levantamento

11/11/2021, 15:03

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 04:05

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 04:05

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 04:05

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 04:05

Juntada de petição

22/10/2021, 16:34

Conclusos para decisão

20/10/2021, 08:47

Juntada de Certidão

20/10/2021, 08:47

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 06:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:46

Juntada de laudo

22/09/2021, 22:01

Conclusos para despacho

22/09/2021, 07:40

Juntada de Certidão

22/09/2021, 07:40

Juntada de cópia de dje

22/09/2021, 07:39

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:32

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:32

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:32

Juntada de petição

20/09/2021, 18:33

Publicado Intimação em 26/08/2021.

01/09/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

01/09/2021, 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 10:58

Juntada de Certidão

24/08/2021, 10:57

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 06:04

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 06:04

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 06:04

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:56

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:56

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:56

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:54

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:52

Juntada de laudo pericial

02/08/2021, 16:33

Juntada de petição

26/07/2021, 15:26

Publicado Intimação em 13/07/2021.

23/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

23/07/2021, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:34

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:04

Juntada de Certidão

24/06/2021, 13:04

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:44

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:44

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:44

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:42

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:42

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:42

Juntada de laudo

07/06/2021, 12:19

Juntada de petição

31/05/2021, 09:45

Juntada de petição

21/05/2021, 20:16

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 12/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 12/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 04:50

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:06

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:10

Juntada de Alvará

15/04/2021, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 15:56

Juntada de Ato ordinatório

14/04/2021, 15:55

Juntada de laudo

11/04/2021, 11:00

Juntada de petição

09/04/2021, 17:19

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:49

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:28

Juntada de Certidão

17/03/2021, 13:28

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE BANDEIRA COSTA DE ALENCAR em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:41

Juntada de laudo

09/03/2021, 18:58

Expedição de informações pessoalmente.

04/03/2021, 22:13

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:14

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:14

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:14

Juntada de petição

11/11/2020, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2020, 14:57

Juntada de protocolo

16/10/2020, 14:46

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE BANDEIRA COSTA DE ALENCAR em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:23

Expedição de informações pessoalmente.

07/10/2020, 15:25

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

07/10/2020, 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2020, 10:25

Conclusos para decisão

14/07/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 16:53

Conclusos para despacho

09/06/2020, 20:04

Juntada de Certidão

09/06/2020, 20:04

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 25/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:34

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 25/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:34

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:34

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:20

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:00

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:00

Juntada de petição

06/05/2020, 17:37

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 05:32

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 04:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 15:42

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:41

Juntada de Certidão

02/04/2020, 15:41

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:10

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:10

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2020, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 09:13

Juntada de Ato ordinatório

18/02/2020, 09:13

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/12/2019 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

18/02/2020, 08:59

Juntada de contestação

22/01/2020, 17:26

Juntada de petição

02/12/2019, 11:25

Juntada de petição

11/11/2019, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2019, 09:37

Audiência conciliação designada para 03/12/2019 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

04/11/2019, 09:29

Decorrido prazo de WANDERLEY COSTA TAVARES em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 11:00

Conclusos para decisão

15/10/2019, 16:47

Juntada de petição

15/10/2019, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 13:44

Conclusos para decisão

02/09/2019, 13:44

Despacho

•20/03/2023, 18:55

Despacho

•16/01/2023, 10:56

Despacho

•30/06/2022, 15:23

Despacho

•11/11/2021, 15:03

Despacho

•01/10/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 10:57

Despacho

•08/07/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:55

Despacho

•23/03/2021, 11:49

Decisão

•07/10/2020, 10:25

Despacho

•13/07/2020, 16:53

Despacho

•08/04/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 09:13

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:14

Sentença

•24/05/2024, 14:42

Despacho

•20/03/2023, 18:55

Despacho

•16/01/2023, 10:56

Despacho

•30/06/2022, 15:23

Despacho

•11/11/2021, 15:03

Despacho

•01/10/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 10:57

Despacho

•08/07/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:55

Despacho

•23/03/2021, 11:49

Decisão

•07/10/2020, 10:25

Despacho

•13/07/2020, 16:53

Despacho

•08/04/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 09:13

Decisão

•31/10/2019, 11:00

Despacho

•26/09/2019, 16:45