Cumprimento de sentença 0800312-71.2020.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:18

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:10

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 16:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2024, 23:55

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

01/11/2023, 02:08

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 10:31

Juntada de petição

06/09/2023, 16:08

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:18

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:10

Publicado Intimação em 09/02/2024.

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 23:55

Petição

•06/09/2023, 16:08

09/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 16:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2024, 23:55

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

01/11/2023, 02:08

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 10:31

Juntada de petição

06/09/2023, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:37

Juntada de petição

09/05/2023, 19:53

Juntada de petição

05/05/2023, 10:50

Juntada de petição

02/05/2023, 18:17

Outras Decisões

30/04/2023, 16:32

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:17

Juntada de petição

15/03/2023, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 09:57

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 10:50

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:52

Juntada de petição

02/02/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 19:46

Conclusos para despacho

02/02/2023, 19:15

Processo Desarquivado

02/02/2023, 19:15

Juntada de petição

02/02/2023, 19:06

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:28

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:01

Decorrido prazo de VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:36

Decorrido prazo de VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:36

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800312-71.2020.8.10.0103. IMPETRANTE: VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO - MA20583 Réu: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros Advogado/Autoridade do(a) IMPETRADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que nesta data, recebi estes autos ( X ) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ( ) da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Maranhão, e nos termos do Provimento nº 022/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação das partes, para no prazo de 05 (cinco) dias requererem o que entenderem de direito. ODC,Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022. Servidor Judicial: MATHEUS CAMPOS MARREIROS Assinatura digital abaixo Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Autor(a): FRANCISCA PAIVA VIEIRA Advogado/Autoridade do(a)

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 08:57

Juntada de Certidão

29/09/2022, 08:56

Recebidos os autos

09/09/2022, 07:56

Juntada de decisão

09/09/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLHO D`ÁGUA DAS CUNHÃS Procurador: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLÁCIO AGRAVADA: FRANCISCA PAIVA VIEIRA Advogados: VALBERSON JOSÉ IBIAPINO (OAB-MA 20583), MATEUS RAGAZZO PASTORI VANTINI (OAB/SP 424992) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luís, 20 de abril de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0800312-71.2020.8.10.0103

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800312-71.2020.8.10.0103. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS ADVOGADO: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLÁCIO (OAB/MA 8.133) RECORRIDA: FRANCISCA PAIVA VIEIRA ADVOGADO: VALBERSON JOSÉ IBAPINO (OAB/MA 20.583) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NÚMERO Trata-se de recurso especial e recurso extraordinário interpostos pelo Município de Olho d’Água das Cunhãs, com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, al

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE OLHO D`ÁGUA DAS CUNHÃS Procurador: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLÁCIO RECORRIDA: FRANCISCA PAIVA VIEIRA Advogados: VALBERSON JOSÉ IBIAPINO (OAB-MA 20583), MATEUS RAGAZZO PASTORI VANTINI (OAB/SP 424992) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário. São Luís, 21 de janeiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0800312-71.2020.8.10.0103

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:20

Juntada de Certidão

25/03/2021, 20:27

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:07

Decorrido prazo de VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:06

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 10:28

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 14:02

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021, 10:32

Juntada de cópia de decisão

05/11/2020, 15:13

Juntada de contrarrazões

30/09/2020, 14:08

Outras Decisões

16/09/2020, 08:18

Juntada de apelação

13/07/2020, 14:58

Conclusos para decisão

09/07/2020, 15:05

Juntada de embargos de declaração

26/06/2020, 14:08

Decorrido prazo de VILIANE NUNES OLIVEIRA DA COSTA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:37

Concedida a Segurança a FRANCISCA PAIVA VIEIRA - CPF: 054.942.513-65 (IMPETRANTE)

18/06/2020, 14:52

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:55

Juntada de petição

12/06/2020, 20:10

Juntada de petição

08/06/2020, 14:52

Juntada de diligência

05/06/2020, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2020, 13:49

Juntada de petição

21/05/2020, 23:02

Juntada de contestação

21/05/2020, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 18:56

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2020, 14:57

Conclusos para decisão

18/05/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 11:24

Petição

•06/09/2023, 16:08

Despacho

•26/05/2023, 16:54

Decisão

•30/04/2023, 16:32

Despacho

•04/02/2023, 10:50

Petição

•02/02/2023, 21:01

Documento Diverso

•02/02/2023, 21:01

Documento Diverso

•02/02/2023, 21:01

Documento Diverso

•02/02/2023, 21:01

Despacho

•02/02/2023, 19:46

Despacho

•17/01/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:56

Decisão (expediente)

•22/02/2022, 14:39

Decisão

•22/02/2022, 08:14

Todos os documentos(26)

Decisão

•06/02/2024, 23:55

Petição

•06/09/2023, 16:08

Petição

•06/09/2023, 16:08

Despacho

•26/05/2023, 16:54

Decisão

•30/04/2023, 16:32

Despacho

•04/02/2023, 10:50

Petição

•02/02/2023, 21:01

Documento Diverso

•02/02/2023, 21:01

Documento Diverso

•02/02/2023, 21:01

Documento Diverso

•02/02/2023, 21:01

Despacho

•02/02/2023, 19:46

Despacho

•17/01/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:56

Decisão (expediente)

•22/02/2022, 14:39

Decisão

•22/02/2022, 08:14

Acórdão (expediente)

•26/10/2021, 13:00

Acórdão

•25/10/2021, 12:47

Despacho

•30/07/2021, 18:04

Decisão (expediente)

•22/07/2021, 09:40

Decisão

•21/07/2021, 16:13

Despacho

•02/02/2021, 14:02

Cópia de decisão

•05/11/2020, 15:13

Cópia de decisão

•05/11/2020, 15:13

Decisão

•16/09/2020, 08:18

Sentença

•18/06/2020, 14:52

Decisão

•18/05/2020, 14:57