Procedimento Comum Cível 0829059-17.2018.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 21/10/2022

19/01/2023, 12:29

Decorrido prazo de MARLUCE DUARTE SILVA em 21/10/2022 23:59.

16/01/2023, 23:09

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829059-17.2018.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO JOSE DE PAULA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARLUCE DUARTE SILVA - OAB/MA 8401 REU: ANA LUIZA BACELLAR MARTINS RIBEIRO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais promovida por Antonio José de Paula e Maria Alice Nogueira de Paula em face de Ana Luzia Bacelar Martins Ribeiro, todos qualificados. Devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo, sem promover as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, conforme certidão da Secretaria encontrada em (ID 7300251). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se paralisado em razão de abandono da causa pela parte autora, que deixou de promover atos e/ou diligências a seu cargo a mais de um ano. A meu ver, há nisto uma espécie de desinteresse jurídico em prosseguir com o feito, dada a total incúria da parte promovente em obter a satisfação de sua pretensão, o que, em última análise, representa o abandono da causa. Neste contexto, a celeridade processual é princípio expressamente previsto no art. 4.º, do CPC, que deve ser priorizado não somente pelo magistrado, mas por todos os sujeitos da relação processual. Deve ser ressaltado, também, o princípio da cooperação, previsto no art. 6.º, do CPC, que estabelece que todos os sujeitos da relação processual devem cooperar entre si para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva, e, principalmente, em tempo razoável. Destarte, descumpridas tais regras, por parte do autor, merece a demanda ser extinta, pois as regras processuais vigentes não dão lugar para a crise do processo com suspensões ou dilações que possam frustrar a diretriz principiológica em que sobreleva a tempestividade da jurisdição. Ante o exposto, e face ao desinteresse do demandante que deixou de promover as diligências para o prosseguimento do feito, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem os presentes autos Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís - MA, 20 de setembro de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Capital

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 14:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/09/2022, 11:37

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:01

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de MARLUCE DUARTE SILVA em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 20:52

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829059-17.2018.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO JOSE DE PAULA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARLUCE DUARTE SILVA - 0AB/MA 8401 REU: ANA LUIZA BACELLAR MARTINS RIBEIRO ESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Indefiro o pedido formulado pela parte autora em (ID 54107752), visto que não cabe ao Juízo diligenciar no sentido de descobrir os pretensos sucessores do falecido réu. Ante o exposto, intime-se a parte autora através de seu representante legal para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III do CPC. Intime-se. São Luís, 21 de junho de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:02

Conclusos para despacho

01/03/2022, 20:13

Juntada de aviso de recebimento

14/12/2021, 22:33

Juntada de Certidão

20/10/2021, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 22:49

Juntada de petição

07/10/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:46

Juntada de petição

28/09/2021, 10:24

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:34

Juntada de Certidão

01/09/2021, 07:30

Decorrido prazo de MARLUCE DUARTE SILVA em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:03

Decorrido prazo de MARLUCE DUARTE SILVA em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:03

Publicado Intimação em 22/07/2021.

26/07/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

26/07/2021, 23:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 17:39

Juntada de Certidão

17/07/2021, 10:19

Juntada de Certidão

23/06/2021, 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC

23/06/2021, 11:47

Conciliação infrutífera

23/06/2021, 11:46

Audiência Conciliação não-realizada para 23/06/2021 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

23/06/2021, 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

23/06/2021, 00:03

Juntada de Certidão

16/06/2021, 14:07

Juntada de termo

05/05/2021, 15:45

Juntada de Certidão

30/03/2021, 20:28

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 07:31

Juntada de Certidão

22/03/2021, 12:59

Audiência Conciliação designada para 23/06/2021 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

22/03/2021, 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2021, 21:30

Conclusos para decisão

06/11/2020, 09:08

Juntada de petição

20/10/2020, 15:07

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 12:07

Juntada de petição

30/07/2020, 15:20

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 10:26

Juntada de Certidão

28/07/2020, 10:26

Decorrido prazo de MARLUCE DUARTE SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 09:58

Conclusos para despacho

21/02/2020, 12:20

Juntada de petição

12/02/2020, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 23:38

Juntada de petição

21/11/2019, 12:43

Conclusos para despacho

16/05/2019, 10:29

Decorrido prazo de MARLUCE DUARTE SILVA em 19/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 19:05

Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2019.

21/02/2019, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 18:00

Juntada de petição

20/02/2019, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 20:03

Juntada de petição

11/02/2019, 15:25

Conclusos para despacho

20/09/2018, 11:57

Decorrido prazo de MARLUCE DUARTE SILVA em 31/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 01:01

Decorrido prazo de MARLUCE DUARTE SILVA em 31/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2018.

10/08/2018, 00:29

Juntada de petição

09/08/2018, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 21:03

Conclusos para decisão

28/06/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

28/06/2018, 17:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2022

Decorrido prazo de MARLUCE DUARTE SILVA em 21/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARLUCE DUARTE SILVA em 18/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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