Recurso Especial 0802166-09.2017.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de João Lisboa 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Jo�o Lisboa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MIGUEL DE SOUZA REZENDE

CPF

Autor

ARISNETE LUIZA BARBOSA

CPF

Reu

ARISNETE LUIZA DE BARBOSA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELENO MOTA E SILVA

OAB/MA 5692·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de MIGUEL DE SOUZA REZENDE , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:02

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

16/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

20/06/2023, 17:56

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

20/06/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/05/2023, 14:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 16:30