Procedimento Comum Cível 0000685-45.2017.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 11.440,00

Órgão julgador

Vara Única de Arari

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO ALMEIDA BRANDAO

CPF

Autor

ANTONIA MOREIRA GUSMAO

Terceiro

ANTONIA MOREIRA GUSMAO

Reu

NEIVALDO DE JESUS GUSMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIO NUNES QUEIROZ

OAB/MA 12719·CPF·Representa: Autor

GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO

OAB/MA 6060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 01/07/2025

18/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de ANTONIA MOREIRA GUSMAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:11

Juntada de petição

23/06/2025, 09:19

Juntada de petição

20/06/2025, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 18:31

Juntada de protocolo

18/06/2025, 11:27

Extinto o processo por desistência

18/06/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:08

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 11:00, Vara Única de Arari.

17/06/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:04

Juntada de petição

13/06/2025, 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 19:27

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 01/07/2025

18/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de ANTONIA MOREIRA GUSMAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:11

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 11:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/06/2025, 14:04

23/06/2025, 09:19

Juntada de petição

20/06/2025, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 18:31

Juntada de protocolo

18/06/2025, 11:27

Extinto o processo por desistência

18/06/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:08

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 11:00, Vara Única de Arari.

17/06/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:04

Juntada de petição

13/06/2025, 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 19:27

Juntada de diligência

05/06/2025, 19:27

Juntada de diligência

05/06/2025, 19:27

Juntada de petição

29/05/2025, 09:13

Expedição de informações pessoalmente.

27/05/2025, 22:49

Juntada de Ofício

27/05/2025, 22:44

Juntada de Certidão

27/05/2025, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 19:29

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 19:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 11:00, Vara Única de Arari.

27/05/2025, 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão

26/03/2025, 18:51

Juntada de Certidão

26/03/2025, 18:51

Juntada de Certidão

26/03/2025, 18:50

Decorrido prazo de JANIO NUNES QUEIROZ em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Juntada de petição

24/02/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:58

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:51

Conclusos para despacho

31/10/2024, 20:10

Juntada de Certidão

31/10/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:58

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:26

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:26

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIA MOREIRA GUSMAO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2024, 18:30

Juntada de diligência

02/01/2024, 18:30

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:07

Expedição de informações pessoalmente.

03/10/2023, 20:12

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 19:00

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:58

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:58

Juntada de petição

23/01/2023, 16:45

Juntada de diligência

12/12/2022, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 19:33

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 21:14

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:16

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:15

Juntada de petição

16/08/2022, 19:06

Juntada de petição

10/08/2022, 09:24

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0000685-45.2017.8.10.0070 -ANTONIO AUGUSTO ALMEIDA BRANDAO x NEIVALDO DE JESUS GUSMAO. DECISÃO Vistos, etc. Assiste razão a preliminar apontada pelo requerido na sua contestação, pois a ação reivindicatória por se lastrear na titularidade do domínio, é uma ação real, que estabelece litisconsórcio passivo necessário entre os conjuges ocupantes do imóvel, sendo imprescindível a regular citação de ambos, nos termos do art. 73, § 10, I, do CPC e a falta de citação de litisconsorte necessário acarreta a nulidade do processo. In casu, a emenda da inicial após a citação é cabível para possibilitar a inclusão no polo passivo da demanda de litisconsorte necessário, visto que não enseja modificação do pedido ou da causa de pedir. Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, providenciando a regularização do polo passivo com a inclusão do cônjuge de NEIVALDO DE JESUS GUSMÃO, em razão da obrigação expressa na lei, sob pena de extinção Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. A Presente serve como mandado. Cumpra-se. Arari/MA, 20 de Junho de 2022. JOÃO PA LO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari. Advogado(s) do reclamante: JANIO NUNES QUEIROZ (OAB 12719-MA).

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 16:15

Juntada de petição

11/07/2022, 10:20

Juntada de petição

08/07/2022, 07:37

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 07:08

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO ALMEIDA BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JANIO NUNES QUEIROZ - MA12719-A REQUERIDO: NEIVALDO DE JESUS GUSMAO Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO - MA6060-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Arari (MA), 30 de junho de 2022. ELNY NOGUEIRA GARCIA RIBEIRO Auxiliar Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI VARA ÚNICA Processo n° 0000685-45.2017.8.10.0070

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO ALMEIDA BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JANIO NUNES QUEIROZ - MA12719-A REQUERIDO: NEIVALDO DE JESUS GUSMAO Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO - MA6060-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Arari (MA), 30 de junho de 2022. ELNY NOGUEIRA GARCIA RIBEIRO Auxiliar Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI VARA ÚNICA Processo n° 0000685-45.2017.8.10.0070

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 17:08

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/06/2022, 15:24

Decisão

•27/05/2025, 18:57

Despacho

•06/12/2024, 19:51

Despacho

•18/07/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:34

Despacho

•14/06/2023, 19:00

Despacho

•18/09/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:08