Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000330-98.2012.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 968,00

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

JULIO CESAR ABITIBOL GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELAGUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILMAR MOTA SOUZA

OAB/MA 7115·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 6162·CPF·Representa: Autor

ANGELICA SOUSA PINTO

OAB/MA 6275·CPF·Representa: Réu

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO

OAB/MA 4980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 11:39

Juntada de Ofício

03/11/2025, 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:33

Juntada de Certidão

27/06/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELAGUA em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de ABDON CLEMENTINO DE MARINHO em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANGELICA SOUSA PINTO em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:15

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:10

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:10

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 11:39

Juntada de Ofício

03/11/2025, 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/08/2025, 15:28

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 15:28

Despacho

•13/12/2024, 16:15

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:33

Juntada de Certidão

27/06/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELAGUA em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de ABDON CLEMENTINO DE MARINHO em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANGELICA SOUSA PINTO em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:15

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:10

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:10

Juntada de petição

02/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de ILMAR MOTA SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

14/07/2023, 10:11

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

14/07/2023, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

19/03/2023, 21:52

Juntada de Certidão

19/03/2023, 21:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR ABITIBOL GOMES em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 07:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

08/07/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000330-98.2012.8.10.0138. Requerente: JULIO CESAR ABITIBOL GOMES, Advogado: ILMAR MOTA SOUZA - MA7115 Requerido: MUNICIPIO DE BELAGUA, Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Urbano Santos MA, Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Assinado eletronicamente COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Gratificação Natalina/13º Salário, 1/3 de férias]

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 17:30

Juntada de Certidão

30/06/2022, 17:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/06/2022, 17:24

Petição

•02/08/2023, 15:37

Despacho

•26/06/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 17:29