Apelação / Remessa Necessária 0003910-36.2016.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

JOSE WILSON AMORIM

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO

Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSE WILSON AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/12/2022, 20:53

Baixa Definitiva

05/12/2022, 20:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/12/2022, 20:52

Decorrido prazo de JOSE WILSON AMORIM em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 03:09

Juntada de petição

25/10/2022, 21:43

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 14:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

29/09/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022, 18:34

Decorrido prazo de JOSE WILSON AMORIM em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 03:08

Juntada de petição

18/09/2022, 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2022, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 15:27

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/12/2022, 20:53

Baixa Definitiva

05/12/2022, 20:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/12/2022, 20:52

Decorrido prazo de JOSE WILSON AMORIM em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 03:09

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2022, 14:59

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 14:23

Reportar Problema

legal

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25/10/2022, 21:43

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 14:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

29/09/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022, 18:34

Decorrido prazo de JOSE WILSON AMORIM em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 03:08

Juntada de petição

18/09/2022, 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2022, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2022, 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de JOSE WILSON AMORIM em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:45

Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de JOSE WILSON AMORIM em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2022, 15:06

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/07/2022, 15:02

Juntada de petição

13/07/2022, 13:12

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 17:44

Conhecido o recurso de JOSE WILSON AMORIM - CPF: 216.545.223-68 (REQUERENTE) e não-provido

30/06/2022, 17:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2022, 20:23

Juntada de parecer do ministério público

22/06/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 12:49

Recebidos os autos

20/05/2022, 20:30

Conclusos para despacho

20/05/2022, 20:30

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 20:30

DESPACHO

•31/07/2022, 09:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 17:44

DECISÃO

•30/06/2022, 17:19

DESPACHO

•28/05/2022, 12:49

DECISÃO

•16/05/2022, 21:50

DESPACHO

•01/10/2021, 14:15

SENTENÇA

•24/02/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 15:28