Procedimento Comum Cível 0801265-13.2019.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.750,72

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MARTINHO JOSE DE MORAES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON MORENO SOARES JUNIOR

OAB/MA 12965·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PR 32505·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

MARTINHO JOSE DE MORAES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

VOTORANTIM S.A

Terceiro

VOTORANTIM S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARTINHO JOSE DE MORAES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARTINHO JOSE DE MORAES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 08:19

Juntada de Petição de contestação

23/01/2026, 08:19

Juntada de Certidão

23/01/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 22:24

Juntada de Certidão

17/12/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 22:24

Juntada de Petição de contestação

17/12/2025, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:09

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de MARTINHO JOSE DE MORAES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARTINHO JOSE DE MORAES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:19

23/01/2026, 08:19

Juntada de Petição de contestação

23/01/2026, 08:19

Juntada de Certidão

23/01/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 22:24

Juntada de Certidão

17/12/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 22:24

Juntada de Petição de contestação

17/12/2025, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 09:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

26/09/2025, 15:53

Juntada de protocolo

12/09/2025, 09:26

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:30

Juntada de termo

16/06/2025, 10:30

Juntada de Certidão

13/06/2025, 14:01

Outras Decisões

12/06/2025, 16:56

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:59

Juntada de termo

10/06/2025, 11:56

Juntada de malote digital

10/06/2025, 11:55

Juntada de Ofício

10/06/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/06/2025, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 08:36

Outras Decisões

10/06/2025, 08:28

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:39

Juntada de termo

06/06/2025, 11:33

Juntada de termo

27/05/2025, 16:04

Juntada de termo

26/05/2025, 12:00

Juntada de termo

26/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de EDILSON MORENO SOARES JUNIOR em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 07:30

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 07:52

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARTINHO JOSE DE MORAES EDILSON MORENO SOARES JUNIOR CPF: 042.774.483-05, MARTINHO JOSE DE MORAES CPF: 148.804.073-72 REQUERIDO (A): BANCO CETELEM e outros (4) Advogado(s) do reclamado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505-PR) DECISÃO Tendo em vista que, a decisão que suscitou o conflito não foi cumprida até a presente data, uma vez que, foi encaminhado o processo ao TJMA ao invés de encaminhado ofício, conforme determinado na decisão de id 7511736e. Determino que cumpra a decisão conforme determinado. E aguarde os autos suspensos. Cumpra-se. Santa Luzia/MA, Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA Intimação - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Businesse (98) 9119-3598 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0801265-13.2019.8.10.0057

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARTINHO JOSE DE MORAES EDILSON MORENO SOARES JUNIOR CPF: 042.774.483-05, MARTINHO JOSE DE MORAES CPF: 148.804.073-72 REQUERIDO (A): BANCO CETELEM e outros (4) Advogado(s) do reclamado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505-PR) DECISÃO Tendo em vista que, a decisão que suscitou o conflito não foi cumprida até a presente data, uma vez que, foi encaminhado o processo ao TJMA ao invés de encaminhado ofício, conforme determinado na decisão de id 7511736e. Determino que cumpra a decisão conforme determinado. E aguarde os autos suspensos. Cumpra-se. Santa Luzia/MA, Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA Intimação - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Businesse (98) 9119-3598 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0801265-13.2019.8.10.0057

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 10:11

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:17

Juntada de Certidão

19/03/2022, 10:46

Juntada de petição

12/05/2021, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 10:20

Outras Decisões

14/03/2021, 10:40

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:53

Juntada de petição

03/03/2021, 13:35

Decorrido prazo de EDILSON MORENO SOARES JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:33

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021, 15:25

Juntada de Ato ordinatório

19/01/2021, 15:21

Juntada de Petição (outras)

19/09/2020, 15:28

Recebidos os autos

19/09/2020, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/08/2020, 19:03

Juntada de Ofício

11/06/2020, 11:20

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 27/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 06:42

Decorrido prazo de EDILSON MORENO SOARES JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2020, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2020, 14:47

Suscitado Conflito de Competência

15/05/2020, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

15/05/2020, 10:25

Conclusos para despacho

14/05/2020, 11:56

Juntada de petição

13/05/2020, 14:12

Decorrido prazo de EDILSON MORENO SOARES JUNIOR em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 04:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 10:34

Outras Decisões

05/03/2020, 21:00

Conclusos para despacho

04/03/2020, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 11:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

12/07/2019, 20:09

Conclusos para despacho

12/07/2019, 19:30

Juntada de petição

09/07/2019, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 09:23

Outras Decisões

26/06/2019, 08:39

Conclusos para despacho

26/06/2019, 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

25/06/2019, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2019, 17:47

Declarada incompetência

25/06/2019, 17:42

Conclusos para decisão

25/06/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 22:24

Decisão

•26/09/2025, 15:53

Protocolo

•12/09/2025, 09:26

Decisão

•12/06/2025, 16:56

Decisão

•10/06/2025, 08:28

Decisão

•29/06/2022, 10:11

Decisão

•14/03/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:21

Despacho

•19/08/2020, 17:57

Decisão

•15/05/2020, 10:25

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 22:24

Decisão

•26/09/2025, 15:53

Protocolo

•12/09/2025, 09:26

Decisão

•12/06/2025, 16:56

Decisão

•10/06/2025, 08:28

Decisão

•29/06/2022, 10:11

Decisão

•14/03/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:21

Despacho

•19/08/2020, 17:57

Decisão

•15/05/2020, 10:25

Decisão

•05/03/2020, 21:00

Decisão

•12/07/2019, 20:09

Despacho

•26/06/2019, 08:39

Decisão

•25/06/2019, 17:42