Interdição/Curatela 0803177-92.2021.8.10.0051 - TJMA

Interdição/Curatela 0803177-92.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 09:22

Transitado em Julgado em 25/07/2022

01/08/2022, 09:19

Juntada de petição

15/07/2022, 14:27

Publicado Sentença (expediente) em 04/07/2022.

08/07/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2022, 07:35

Juntada de diligência

02/07/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOAO VICTOR SOUSA DA SILVA Requerido: DJALMA SILVA SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0803177-92.2021.8.10.0051 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de Ação de Curatela proposta por JOÃO VICTOR SOUSA DA SILVA em face de DJALMA SILVA, já qualificadas nos autos, alegando que é filho da parte requerida e que esta se encontra incapaz de reger sua pessoa e seus bens, em virtude de possuir problemas de saúde - meurosequelado de tce grave + pós craniectomia descompresiva+ llp sacral (CID 10 – I69.8, S68.0, L 98.9, R56, Z 93.0), estando impossibilitada de locomover-se em razão destes problemas de saúde. Pretende que seja deferida, liminarmente, a tutela provisória de urgência para lhe nomear curadora provisória da curatelanda e, em provimento final, postula a confirmação da tutela antecipatória pleiteada na inicial para tornar definitiva a interdição da parte requerida, nomeando-lhe seu curador. Requer, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A parte requerente juntou manifestação, ID. 69084229, informando o falecimento de DJALMA SILVA, ocorrido em 14/03/2022 (certidão de óbito em ID. 69084235), e requerendo a extinção do feito sem resolução de mérito ante a constatação da perda do objeto. Vieram-se os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que falta ao autor o interesse de agir, ante o falecimento do curatelando. Assim, o presente feito passou a ter ausente uma das condições da ação, ora como condição de admissibilidade da ação. Ante ao exposto, JULGO o autor carecedor de ação, pela falta de interesse de agir, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Revogo da decisão que concedeu a Curatela Provisória, ID. 55455918. Sem custas e honorários advocatícios. Notifique-se o Ministério Público. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedreiras (MA), 24 de junho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 16:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/06/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 10:46

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:46

Juntada de petição

13/06/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 09:31

Juntada de Certidão

09/06/2022, 09:30

Documentos

Sentença (expediente)

•30/06/2022, 16:29

Sentença

•27/06/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOAO VICTOR SOUSA DA SILVA Requerido: DJALMA SILVA SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0803177-92.2021.8.10.0051 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de Ação de Curatela proposta por JOÃO VICTOR SOUSA DA SILVA em face de DJALMA SILVA, já qualificadas nos autos, alegando que é filho da parte requerida e que esta se encontra incapaz de reger sua pessoa e seus bens, em virtude de possuir problemas de saúde - meurosequelado de tce grave + pós craniectomia descompresiva+ llp sacral (CID 10 – I69.8, S68.0, L 98.9, R56, Z 93.0), estando impossibilitada de locomover-se em razão destes problemas de saúde. Pretende que seja deferida, liminarmente, a tutela provisória de urgência para lhe nomear curadora provisória da curatelanda e, em provimento final, postula a confirmação da tutela antecipatória pleiteada na inicial para tornar definitiva a interdição da parte requerida, nomeando-lhe seu curador. Requer, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A parte requerente juntou manifestação, ID. 69084229, informando o falecimento de DJALMA SILVA, ocorrido em 14/03/2022 (certidão de óbito em ID. 69084235), e requerendo a extinção do feito sem resolução de mérito ante a constatação da perda do objeto. Vieram-se os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que falta ao autor o interesse de agir, ante o falecimento do curatelando. Assim, o presente feito passou a ter ausente uma das condições da ação, ora como condição de admissibilidade da ação. Ante ao exposto, JULGO o autor carecedor de ação, pela falta de interesse de agir, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Revogo da decisão que concedeu a Curatela Provisória, ID. 55455918. Sem custas e honorários advocatícios. Notifique-se o Ministério Público. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedreiras (MA), 24 de junho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

01/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2022

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 04/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

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