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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 33.463,40

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CIDELANDIA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CIDELANDIA - CNPJ: 01.610.134/0001-97 (APELANTE), MUNICIPIO DE CIDELANDIA - CNPJ: 01.610.134/0001-97 (REPRESENTANTE) e VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 737.450.143-91 (APELADO) e não-provido

Juntada de parecer do ministério público

Publicado Decisão em 07/02/2024.

Publicado Decisão em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Todas as movimentações(28)