Apelação / Remessa Necessária 0023539-66.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

CPF

Autor

HIDELBERTO HEMETERIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

WILLIAM DE JESUS SOUSA

CPF

Autor

ROBERVAL LISBOA VIANA

CPF

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD CARVALHO SALES NETO

OAB/MA 5336·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 4632·CPF·Representa: Autor

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA

OAB/MA 7855·CPF·Representa: Réu

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 3210·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDGARD CARVALHO SALES NETO

OAB/MA 5336·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 4632·CPF·Representa: Autor

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA

OAB/MA 7855·CPF·Representa: Réu

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 3210·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

15/04/2025, 20:16

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

31/12/2024, 19:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 03:08

Juntada de intimação de pauta

09/12/2024, 03:08

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/12/2024, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2024, 13:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/10/2023, 17:37

Juntada de petição

27/09/2023, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2023, 18:16

Juntada de parecer do ministério público

13/09/2023, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 18:03

Todas as movimentações(146)

Juntada de petição

15/04/2025, 20:16

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

31/12/2024, 19:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 03:08

Juntada de intimação de pauta

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 09:45

Despacho

•29/08/2023, 15:33

09/12/2024, 03:08

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/12/2024, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2024, 13:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/10/2023, 17:37

Juntada de petição

27/09/2023, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2023, 18:16

Juntada de parecer do ministério público

13/09/2023, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de ROBERVAL LISBOA VIANA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de HIDELBERTO HEMETERIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de WILLIAM DE JESUS SOUSA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de WILLIAM DE JESUS SOUSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de HIDELBERTO HEMETERIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROBERVAL LISBOA VIANA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Juntada de petição

01/08/2023, 19:22

Juntada de petição

27/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:50

Publicado Despacho (expediente) em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2023, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva - 4ª Câmara Cível

30/06/2023, 12:41

Juntada de termo

30/06/2023, 12:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de HIDELBERTO HEMETERIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:18

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:18

Decorrido prazo de WILLIAM DE JESUS SOUSA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:18

Decorrido prazo de ROBERVAL LISBOA VIANA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/03/2023, 08:33

Juntada de Certidão

24/03/2023, 08:33

Juntada de Certidão

24/03/2023, 07:53

Juntada de Certidão

23/03/2023, 14:12

Juntada de petição

15/03/2023, 20:09

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:55

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:01

Desentranhado o documento

13/03/2023, 10:00

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 13:50

Recurso especial admitido

09/03/2023, 19:26

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:27

Juntada de termo

08/03/2023, 11:27

Decorrido prazo de HIDELBERTO HEMETERIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de ROBERVAL LISBOA VIANA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de HIDELBERTO HEMETERIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de WILLIAM DE JESUS SOUSA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:27

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 14:03

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/02/2023, 13:47

Juntada de recurso especial (213)

07/02/2023, 16:17

Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2022, 17:36

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2022, 13:29

Juntada de intimação de pauta

16/11/2022, 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2022, 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2022, 08:41

Decorrido prazo de WILLIAM DE JESUS SOUSA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:16

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:16

Decorrido prazo de ROBERVAL LISBOA VIANA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:16

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:16

Decorrido prazo de HIDELBERTO HEMETERIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:16

Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2022.

03/11/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

03/11/2022, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de WILLIAM DE JESUS SOUSA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 03:02

Decorrido prazo de ROBERVAL LISBOA VIANA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 03:02

Decorrido prazo de HIDELBERTO HEMETERIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 03:02

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 03:01

Juntada de embargos de declaração (1689)

07/10/2022, 13:49

Juntada de petição

03/10/2022, 16:31

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 14:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

29/09/2022, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022, 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 05:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 13:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2022, 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de ROBERVAL LISBOA VIANA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 03:34

Decorrido prazo de HIDELBERTO HEMETERIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 03:34

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 03:34

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 03:34

Decorrido prazo de WILLIAM DE JESUS SOUSA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 03:34

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de ROBERVAL LISBOA VIANA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:41

Decorrido prazo de HIDELBERTO HEMETERIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:41

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:41

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 04:12

Decorrido prazo de WILLIAM DE JESUS SOUSA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/07/2022, 16:48

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/07/2022, 16:44

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 18:30

Conhecido o recurso de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.493.916/0001-20 (APELADO) e não-provido

30/06/2022, 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/04/2022, 13:33

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

01/04/2022, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/01/2022, 16:17

Recebidos os autos

16/01/2022, 20:50

Juntada de Sentença

16/01/2022, 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

14/05/2021, 01:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de ROBERVAL LISBOA VIANA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de WILLIAM DE JESUS SOUSA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de HIDELBERTO HEMETERIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:26

Juntada de petição

05/04/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2021.

26/03/2021, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 15:30

Não conhecido o recurso de Apelação de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.493.916/0001-20 (APELADO)

24/03/2021, 13:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/02/2021, 12:42

Juntada de parecer do ministério público

26/02/2021, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 00:58

Recebidos os autos

26/11/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 12:12

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:12

Despacho

•06/07/2023, 12:59

Decisão (expediente)

•10/03/2023, 11:05

Decisão

•09/03/2023, 19:26

Acórdão (expediente)

•14/12/2022, 10:13

Acórdão

•14/12/2022, 10:08

Despacho

•27/10/2022, 10:01

Petição

•03/10/2022, 16:31

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 14:14

Acórdão

•29/09/2022, 14:13

Despacho

•25/07/2022, 12:02

Decisão (expediente)

•30/06/2022, 18:30

Decisão

•30/06/2022, 14:49

Despacho

•08/02/2022, 10:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•18/09/2023, 09:45

Despacho

•29/08/2023, 15:33

Despacho

•06/07/2023, 12:59

Decisão (expediente)

•10/03/2023, 11:05

Decisão

•09/03/2023, 19:26

Acórdão (expediente)

•14/12/2022, 10:13

Acórdão

•14/12/2022, 10:08

Despacho

•27/10/2022, 10:01

Petição

•03/10/2022, 16:31

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 14:14

Acórdão

•29/09/2022, 14:13

Despacho

•25/07/2022, 12:02

Decisão (expediente)

•30/06/2022, 18:30

Decisão

•30/06/2022, 14:49

Despacho

•08/02/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:41

Sentença

•17/09/2021, 10:03

Decisão (expediente)

•24/03/2021, 15:30

Decisão

•24/03/2021, 13:06

Despacho

•29/01/2021, 00:58

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 10:55