Apelação Cível 0802087-56.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.199,58

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

CELIA MARIA DE SOUSA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELZA MARIA DA SILVA SILVA

OAB/MA 20208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CELIA MARIA DE SOUSA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2022, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/07/2022, 10:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/07/2022, 10:11

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE SOUSA SOUSA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 04:11

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 18:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/06/2022, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:28

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE SOUSA SOUSA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2022, 13:32

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

26/07/2022, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/07/2022, 10:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/07/2022, 10:11

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE SOUSA SOUSA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 25/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 18:45

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 09:42

26/07/2022, 04:11

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 18:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/06/2022, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:28

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE SOUSA SOUSA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2022, 13:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:57

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE SOUSA SOUSA em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:33

Publicado Despacho (expediente) em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2021, 10:49

Juntada de agravo interno cível (1208)

13/12/2021, 10:44

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 14:13

Conhecido o recurso de CELIA MARIA DE SOUSA SOUSA - CPF: 432.370.373-20 (REQUERENTE) e não-provido

30/11/2021, 13:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/11/2021, 15:27

Juntada de parecer do ministério público

03/11/2021, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:52

Recebidos os autos

26/08/2021, 20:42

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 20:42

Conclusos para despacho

26/08/2021, 20:42

DESPACHO

•14/12/2021, 09:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2021, 14:00

DECISÃO

•30/11/2021, 13:52

DESPACHO

•03/09/2021, 10:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/08/2021, 08:24

DECISÃO

•13/08/2021, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 11:22

DOCUMENTO DIVERSO

•04/04/2021, 12:10

DOCUMENTO DIVERSO

•04/04/2021, 12:10

DOCUMENTO DIVERSO

•04/04/2021, 12:10

DOCUMENTO DIVERSO

•04/04/2021, 12:10

DOCUMENTO DIVERSO

•04/04/2021, 12:10

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 18:45

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 09:42

DESPACHO

•14/12/2021, 09:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2021, 14:00

DECISÃO

•30/11/2021, 13:52

DESPACHO

•03/09/2021, 10:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/08/2021, 08:24

DECISÃO

•13/08/2021, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 11:22

DOCUMENTO DIVERSO

•04/04/2021, 12:10

DOCUMENTO DIVERSO

•04/04/2021, 12:10

DOCUMENTO DIVERSO

•04/04/2021, 12:10

DOCUMENTO DIVERSO

•04/04/2021, 12:10

DOCUMENTO DIVERSO

•04/04/2021, 12:10

DOCUMENTO DIVERSO

•04/04/2021, 12:10

SENTENÇA

•18/03/2021, 17:54

DESPACHO

•14/02/2020, 19:50