Execução Fiscal 0802256-45.2021.8.10.0048 - TJMA

Execução Fiscal 0802256-45.2021.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE e executada como seu co-responsável HYTEC CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E INCORPORACAO LTDA, cnpj de número 02.141.279/0001-59, com endereço na Fazenda Dois Irmãos, Rodovia BR 135, KM 117, Zona Rural de Miranda do Norte/MA. E Como consta nos autos que a referida firma não foi localizada, não sendo possível proceder a citação, é o presente para CITÁ-LA, para, no prazo de (05) dias, correndo da data em que haver concluído o prazo de publicação, pagar a quantia de R$ 1.795,99 (um mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais e demais cominações legais, consubstanciado nas certidões de divida ativa nº 10.2019, datada de 11/10/2019, ou nomear bens para garantir a execução, sob pena, de lhe ser penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida, prosseguindo nos demais termos da Execução Fiscal, acima mencionada. Cientificando a executada de que dispões do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, a contar do momento em que for intimado(a) da penhora, sob pena de revelia, quando, então, serão tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo credor na inicial, esclarecendo-lhe que o juízo e esta secretaria estão localizados na Rua Basílio Simão, s/nº, no edifício do Fórum Des. Raimundo Públio Bandeira de Melo – centro – nesta cidade. E para que não se alegue ignorância da ação, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costumes e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. Eu,_____,(MARIA EDUARDA COSTA BEZERRA) Técnica Judiciária, digitei e conferi. Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha Titular da 1ª Vara Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS A Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, Titular da 1ª Vara, desta comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo da 1ª Vara e Secretaria Judicial da 1ª Vara, aos termos de uma Ação de Execução Fiscal (processo 0802256-45.2021.8.10.0048),

01/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 12/11/2024 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(43)