Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800581-92.2019.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 228.030,74

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

RAIMUNDO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA

OAB/MA 22839·CPF·Representa: Réu

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

JOAS AMORIM CARVALHO

CPF·Representa: Réu

STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES

OAB/MA 19045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:58

Juntada de Certidão

04/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 11:59

Outras Decisões

24/09/2025, 21:18

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:33

Juntada de petição

11/09/2025, 12:21

Juntada de petição

21/07/2025, 18:08

Juntada de Certidão

24/06/2025, 09:19

Juntada de petição

15/04/2025, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 08:26

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:58

Juntada de Certidão

04/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão (expediente)

•21/10/2025, 11:59

Decisão

•24/09/2025, 21:18

21/10/2025, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 11:59

Outras Decisões

24/09/2025, 21:18

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:33

Juntada de petição

11/09/2025, 12:21

Juntada de petição

21/07/2025, 18:08

Juntada de Certidão

24/06/2025, 09:19

Juntada de petição

15/04/2025, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 08:26

Desentranhado o documento

15/04/2025, 08:26

Juntada de Ofício

14/04/2025, 17:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:26

Juntada de petição

30/09/2024, 11:40

Juntada de petição

18/09/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:12

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 10:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/08/2024, 09:33

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:23

Juntada de petição

20/05/2024, 11:38

Juntada de petição

08/04/2024, 11:52

Juntada de petição

18/03/2024, 09:48

Juntada de petição

15/03/2024, 18:58

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 09:31

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:01

Juntada de contrarrazões

18/07/2023, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 16:27

Juntada de Certidão

24/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:47

Juntada de petição

28/02/2023, 08:55

Juntada de embargos de declaração

27/02/2023, 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 09:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2023, 12:39

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:35

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:34

Juntada de petição

07/02/2022, 17:25

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc, Intime-se a parte impugnada para que, no prazo de 15 ( quinze) dias, apresente resposta, sob pena de revelia. Governador Nunes Freire, 11 de setembro de 2021 Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

29/10/2020, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:21

Juntada de petição

06/08/2020, 09:50

Juntada de diligência

01/07/2020, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2020, 10:56

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 12:58

Conclusos para despacho

30/03/2020, 08:27

Juntada de Certidão

30/03/2020, 08:27

Juntada de petição

12/02/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 10:54

Conclusos para despacho

26/09/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 09:56

Decisão

•27/08/2024, 09:33

Petição

•18/03/2024, 09:48

Decisão

•20/02/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:26

Decisão

•14/02/2023, 12:39

Despacho

•11/09/2021, 16:27

Despacho

•31/03/2020, 12:58

Documento Diverso

•12/02/2020, 16:57

Documento Diverso

•12/02/2020, 16:57

Despacho

•03/02/2020, 10:54

Documento Diverso

•25/09/2019, 09:56

Documento Diverso

•25/09/2019, 09:56