Apelação Cível 0820546-60.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 109.198,58

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2023, 11:44

Baixa Definitiva

21/08/2023, 11:44

Juntada de termo

21/08/2023, 11:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2023, 11:42

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:48

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/08/2022, 09:39

Juntada de Certidão

29/08/2022, 08:42

Juntada de Certidão

29/08/2022, 08:08

Juntada de petição

26/08/2022, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 10:33

Recurso especial admitido

26/08/2022, 09:15

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:54

Juntada de termo

05/08/2022, 16:53

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2023, 11:44

Baixa Definitiva

21/08/2023, 11:44

Juntada de termo

21/08/2023, 11:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2023, 11:42

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2022.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/08/2022, 10:33

DECISÃO

•26/08/2022, 09:15

30/08/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:48

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/08/2022, 09:39

Juntada de Certidão

29/08/2022, 08:42

Juntada de Certidão

29/08/2022, 08:08

Juntada de petição

26/08/2022, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 10:33

Recurso especial admitido

26/08/2022, 09:15

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:54

Juntada de termo

05/08/2022, 16:53

Juntada de contrarrazões

05/08/2022, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 09:54

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/07/2022, 08:35

Juntada de Certidão

26/07/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 06:08

Juntada de recurso especial (213)

25/07/2022, 15:20

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.

04/07/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 20:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2022, 14:50

Juntada de petição

11/05/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2022, 17:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2021, 11:26

Juntada de contrarrazões

18/11/2021, 11:14

Juntada de petição

04/11/2021, 13:49

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2021, 12:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/10/2021, 11:12

Juntada de petição

08/10/2021, 15:14

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 12:23

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO - CPF: 104.492.643-00 (APELANTE) e não-provido

30/09/2021, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2021, 18:56

Juntada de petição

11/09/2021, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2021, 15:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2021, 10:52

Juntada de contrarrazões

22/06/2021, 14:44

Juntada de petição

16/06/2021, 11:19

Publicado Decisão (expediente) em 08/06/2021.

08/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 00:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2021, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 15:59

Juntada de parecer do ministério público

13/05/2021, 13:44

Juntada de petição

13/04/2021, 12:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2021, 14:28

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/04/2021, 14:24

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 19:49

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO - CPF: 104.492.643-00 (APELANTE) e não-provido

31/03/2021, 18:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 15:35

Recebidos os autos

14/12/2020, 07:46

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 07:46

Conclusos para despacho

14/12/2020, 07:46

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 20:42

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 11:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/10/2021, 17:13

DESPACHO

•28/10/2021, 16:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 12:23

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 11:25

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/06/2021, 22:10

DESPACHO

•04/06/2021, 15:59

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/03/2021, 19:49

DECISÃO

•31/03/2021, 18:47

DESPACHO

•29/01/2021, 15:35

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2020, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 12:20

Todos os documentos(26)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/08/2022, 10:33

DECISÃO

•26/08/2022, 09:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 20:42

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 11:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/10/2021, 17:13

DESPACHO

•28/10/2021, 16:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 12:23

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 11:25

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/06/2021, 22:10

DESPACHO

•04/06/2021, 15:59

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/03/2021, 19:49

DECISÃO

•31/03/2021, 18:47

DESPACHO

•29/01/2021, 15:35

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2020, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 12:20

SENTENÇA

•29/10/2020, 15:29

DESPACHO

•21/09/2020, 10:02

DECISÃO

•16/08/2018, 11:15

DESPACHO

•17/05/2018, 10:54

DOCUMENTO DIVERSO

•15/05/2018, 15:32

DOCUMENTO DIVERSO

•15/05/2018, 15:32

DOCUMENTO DIVERSO

•15/05/2018, 15:32

DOCUMENTO DIVERSO

•15/05/2018, 15:32

DOCUMENTO DIVERSO

•15/05/2018, 15:32

DOCUMENTO DIVERSO

•15/05/2018, 15:32

DOCUMENTO DIVERSO

•15/05/2018, 15:32