Procedimento Comum Cível 0800342-24.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

20/09/2022, 20:14

Juntada de petição

22/08/2022, 19:55

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 16/07/2022

03/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de PAULA ADRIANA DEZINHO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:32

Juntada de petição

22/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de PAULA ADRIANA DEZINHO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 14:47

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800342-24.2021.8.10.0022 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por PAULA ADRIANA DEZINHO DA SILVA em desfavor de D & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, houve celebração de acordo entre as partes, nos termos da ata da Audiência de Conciliação juntada no ID 69567076. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos delineados no ID 69567076, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 13:24

Homologada a Transação

21/06/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:50

Todas as movimentações(54)

Juntada de petição

20/09/2022, 20:14

Juntada de petição

22/08/2022, 19:55

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 16/07/2022

03/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de PAULA ADRIANA DEZINHO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:32

Juntada de petição

22/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de PAULA ADRIANA DEZINHO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 14:47

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800342-24.2021.8.10.0022 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por PAULA ADRIANA DEZINHO DA SILVA em desfavor de D & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, houve celebração de acordo entre as partes, nos termos da ata da Audiência de Conciliação juntada no ID 69567076. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos delineados no ID 69567076, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 13:24

Homologada a Transação

21/06/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:50

Juntada de termo

21/06/2022, 12:49

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 11:30 1ª Vara Cível de Açailândia.

21/06/2022, 12:48

Juntada de petição

20/06/2022, 10:09

Juntada de petição

20/06/2022, 10:02

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULA ADRIANA DEZINHO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354-A REQUERIDO(A): D & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n°.0800342-24.2021.8.10.0022 DESPACHO Em face da realização da Semana Estadual de Conciliação, Intimação - PROCESSO Nº: 0800342-24.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência para o dia 20/06/2022,às 11h30min, a ser realizada por videoconferência. Na data e horário da audiência, os participantes devem solicitar acesso pelo link e chave de acesso a serem fornecidos pela Secretaria Judicial com antecedência mínima de 10(dez) dias da data aprazada. Em caso de impossibilidade técnica para participar do ato, devem informar ao juízo com antecedência de 5 (cinco) dias. Havendo impossibilidade técnica de ambas as partes para a participação na audiência por videoconferência, redesigne-se a presente audiência presencialmente para o dia 23/06/2022, no horário compreendido entre as 14h00 às 17h30min, sequencialmente em relação às demais audiências agendadas, devendo, a Secretaria Judicial, adotar os expedientes necessários. Procedam as intimações/comunicações cabíveis. Providências cabíveis. Cumpra-se. Serve o presente como mandado. Açailândia-MA, data do sistema. Vanessa Machado Lordão Juíza de Direito Link para participação de audiência de conciliação: https://vc.tjma.jus.br/sec2022vara1aca, chave de acesso sec1234.".

03/06/2022, 00:00

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 11:30 1ª Vara Cível de Açailândia.

02/06/2022, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 18:10

Juntada de termo

09/03/2022, 18:10

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de PAULA ADRIANA DEZINHO DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

27/02/2022, 18:03

Decorrido prazo de D & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP em 08/02/2022 23:59.

27/02/2022, 18:00

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 11:48

Juntada de petição

03/02/2022, 10:18

Juntada de petição

01/02/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULA ADRIANA DEZINHO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354 REQUERIDO(A): D & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0800342-24.2021.8.10.0022 DESPA Intimação - PROCESSO Nº: 0800342-24.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 14:04

Juntada de termo

05/11/2021, 14:03

Juntada de Certidão

05/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de PAULA ADRIANA DEZINHO DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 11:40

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 10:39

Juntada de Certidão

17/09/2021, 10:37

Juntada de contestação

10/09/2021, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 10:46

Juntada de diligência

31/08/2021, 10:45

Expedição de Mandado.

15/08/2021, 21:47

Outras Decisões

22/04/2021, 10:56

Conclusos para decisão

19/04/2021, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:10

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:16

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 14:44

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 14:36

Despacho

•26/05/2022, 16:18

Despacho

•14/01/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:37

Decisão

•22/04/2021, 10:56

Despacho

•17/03/2021, 09:10