Execução de Título Extrajudicial 0800230-89.2016.8.10.0035 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800230-89.2016.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Réu: JOSEAN DE SOUSA FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800230-89.2016.8.10.0035 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor (a): BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Cuida-se de embargos à execução ofertados por JOSEAN DE SOUSA em desfavor de BANCO DO NORDESTE. Aduz a embargante que a execução deve ser suspensa uma vez que não possui bens penhoráveis. Determinada a intimação da parte contrária para apresentação de impugnação, esta manifestou-se através da petição ID71874133. É o relatório, em síntese. DECIDO. O artigo 917 do Código de Processo Civil enumera as matérias passíveis de arguição nos embargos à execução. São elas: inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; penhora incorreta ou avaliação errônea; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. In casu, analisando os embargos propostos pela executada, percebe-se que não houve alegação de qualquer das matérias elencadas no artigo acima mencionado, tratando-se de embargos esvaziados de qualquer conteúdo apto a dilatar o prosseguimento da demanda de execução anteriormente ajuizada. Isso porque, a ausência de bens ainda deverá ser constatada pela diligência do Oficial de Justiça desta Comarca, expedição de ofício aos órgãos competentes para apuração da existência de patrimônio penhorável, sendo possível, ainda, a realização de penhora em contas de titularidade da parte executada, não sendo o caso, nesse momento, de suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Sendo assim, REJEITO os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução. INTIMEM-SE as partes do teor desta decisão. Coroatá/MA, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 4 de agosto de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

08/08/2022, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Juntada de mandado de notificação (outros)

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