Apelação Cível 0001668-60.2009.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 94.404,41

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Protesto · 2ª Vara de Balsas 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

RISA S/A

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO GORGEN

CPF

Autor

RISA

Terceiro

RISA AGRICULTURA

Terceiro

EMAP

Terceiro

Advogados / Representantes

SHAYNAA LOHHANE OLIVEIRA DE SOUSA

Representa: Autor

EDUARDO GHERARDI

OAB/SP 224165·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA

OAB/MA 18502·CPF·Representa: Autor

ALAN WISTON LIMA FREITAS CHAVES

OAB/CE 18970·CPF·Representa: Autor

ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA

OAB/MA 13665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RISA S/A

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO GORGEN

CPF

Autor

RISA

Terceiro

RISA AGRICULTURA

Terceiro

EMAP

Terceiro

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

SHAYNAA LOHHANE OLIVEIRA DE SOUSA

Representa: Autor

EDUARDO GHERARDI

OAB/SP 224165·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA

OAB/MA 18502·CPF·Representa: Autor

ALAN WISTON LIMA FREITAS CHAVES

OAB/CE 18970·CPF·Representa: Autor

ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA

OAB/MA 13665·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MOREIRA DE BORBA

OAB/GO 21923·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAGALHAES

Representa: Autor

ADRIANO PEGO RODRIGUES

Representa: Autor

FREDERICO MOREIRA DE BORBA

OAB/GO 21923·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ FILHO

Representa: Réu

VANESSA VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 5632·CPF·Representa: Réu

GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA

Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO

OAB/MA 4776·CPF·Representa: Réu

GABRIELA HECKLER

OAB/MA 20443·CPF·Representa: Réu

JOAO JACOB BOUERES NETO

Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

05/06/2024, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

15/05/2024, 17:35

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/05/2024, 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2024, 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2023, 09:45

Juntada de parecer do ministério público

31/05/2023, 11:18

Juntada de petição

25/05/2023, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GORGEN em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de RISA S/A em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Todas as movimentações(106)

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

05/06/2024, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

15/05/2024, 17:35

Recebidos os autos

Documentos

DESPACHO

•23/05/2023, 10:31

DESPACHO

•26/04/2023, 10:31

14/05/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/05/2024, 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2024, 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2023, 09:45

Juntada de parecer do ministério público

31/05/2023, 11:18

Juntada de petição

25/05/2023, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GORGEN em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de RISA S/A em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2022, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva - 4ª Câmara Cível

31/10/2022, 07:54

Juntada de termo

31/10/2022, 07:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2022, 07:47

Decorrido prazo de RISA S/A em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 04:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GORGEN em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 04:01

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 04:01

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2022.

03/09/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 05:31

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:18

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 14:56

Recurso especial admitido

31/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:50

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:29

Juntada de termo

19/08/2022, 14:29

Juntada de contrarrazões

19/08/2022, 14:27

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 14:33

Juntada de Certidão

27/07/2022, 14:31

Juntada de petição

27/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:35

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 22:02

Juntada de Certidão

22/07/2022, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/07/2022, 18:56

Juntada de recurso especial (213)

22/07/2022, 17:02

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:31

Juntada de petição

24/05/2022, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 14:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de RISA S/A em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GORGEN em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2021, 09:26

Juntada de contrarrazões

09/12/2021, 16:47

Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 01:19

Decorrido prazo de RISA S/A em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GORGEN em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/10/2021, 09:00

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/10/2021, 08:53

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 11:06

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/09/2021, 23:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2021, 17:56

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2021, 19:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2021, 12:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2021, 10:42

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP em 21/07/2021 23:59.

05/08/2021, 07:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GORGEN em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de RISA S/A em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2021.

08/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 15:46

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/04/2021, 17:08

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/04/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2021.

26/03/2021, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 15:43

Conhecido o recurso de RISA S/A - CNPJ: 06.855.894/0001-88 (APELANTE) e não-provido

24/03/2021, 13:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2021, 13:47

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/03/2021, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:09

Recebidos os autos

03/11/2020, 08:52

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 08:52

Conclusos para despacho

03/11/2020, 08:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2022, 14:56

DECISÃO

•31/08/2022, 11:44

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2022, 08:56

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•24/05/2022, 15:22

DOCUMENTO DIVERSO

•24/05/2022, 15:22

DESPACHO

•30/11/2021, 01:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/10/2021, 11:06

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 23:54

DESPACHO

•04/06/2021, 15:46

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/03/2021, 15:43

DECISÃO

•24/03/2021, 13:08

DESPACHO

•04/12/2020, 15:09

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•23/05/2023, 10:31

DESPACHO

•26/04/2023, 10:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2022, 14:56

DECISÃO

•31/08/2022, 11:44

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2022, 08:56

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•24/05/2022, 15:22

DOCUMENTO DIVERSO

•24/05/2022, 15:22

DESPACHO

•30/11/2021, 01:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/10/2021, 11:06

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 23:54

DESPACHO

•04/06/2021, 15:46

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/03/2021, 15:43

DECISÃO

•24/03/2021, 13:08

DESPACHO

•04/12/2020, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 17:44