Recurso Especial 0001668-60.2009.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Protesto · 2ª Vara de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

RISA S/A

CNPJ

Autor

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/10/2022, 17:09

Transitado em Julgado em 28/10/2022

28/10/2022, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022

05/10/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2022

04/10/2022, 12:50

Conhecido o recurso de RISA S/A e provido

04/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

19/09/2022, 11:18

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

19/09/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/09/2022, 17:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2022, 12:50