Execução Fiscal 0042635-18.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 5.896,80

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO ALVES CAETANO

Representa: Réu

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO

OAB/MA 5406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SERRARIA TIMBORANA EIRELI

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO ALVES CAETANO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 21:46

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 21:46

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 12:03

Determinado o arquivamento definitivo

04/02/2026, 16:18

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de SERRARIA TIMBORANA EIRELI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARIO ALVES CAETANO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:52

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MARIO ALVES CAETANO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 21:46

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 16:18

Petição

•08/10/2025, 14:52

16/04/2026, 21:46

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 12:03

Determinado o arquivamento definitivo

04/02/2026, 16:18

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de SERRARIA TIMBORANA EIRELI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARIO ALVES CAETANO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 10:50

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de SERRARIA TIMBORANA EIRELI em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIO ALVES CAETANO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 21/03/2025

07/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de SERRARIA TIMBORANA EIRELI em 18/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Juntada de petição

10/02/2025, 20:34

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 02:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 02:32

Extinto o processo por desistência

20/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:41

Juntada de petição

17/06/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:50

Juntada de petição

05/12/2023, 17:18

Decorrido prazo de SERRARIA TIMBORANA EIRELI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:13

Decorrido prazo de SERRARIA TIMBORANA EIRELI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2023.

14/10/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2023.

14/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 17:13

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 17:09

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:02

Juntada de Certidão

10/10/2023, 16:55

Juntada de Certidão

18/04/2023, 12:42

Juntada de Certidão

29/11/2022, 11:17

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: ROSANA SILVA PIMENTA E OUTROS EXECUTADA: SERRARIA TIMBORANA ADVOGADOS: MA 5406 INOCÊNCIO FELIX DE SOUSA NETO, PA 8798 B - MARIO ALVES CAETANO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, a sentença proferida às fls.31/31-v dos autos transitou livremente em julgado em 21/02/2020, considerando o decurso dos prazos sem interposição de recursos pelas partes. Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a e 21 Intimação - PROCESSO Nº 42635-18.2015.8.10.0001.

24/01/2022, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:56

Sentença

•20/01/2025, 14:52

Despacho

•30/04/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:02