Cumprimento de sentença 0800675-80.2019.8.10.0107 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800675-80.2019.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA PINTO em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:40

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 12:01

Juntada de termo de juntada

01/09/2022, 12:00

Juntada de termo de juntada

01/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:24

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA PINTO em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:41

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:36

Juntada de petição

11/07/2022, 17:44

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800675-80.2019.8.10.0107. REQUERENTE: JONAS DE SOUSA PINTO - MA12263-A RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): MARCILENE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em termo com documentos juntados aos autos, Id. 63511087, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 68291443, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 63511090 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 132, §2º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Expeça-se também Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 63511091 em nome do patrono do exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 24 de junho de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 08:58

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 18:14

Sentença

•24/06/2022, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800675-80.2019.8.10.0107. REQUERENTE: JONAS DE SOUSA PINTO - MA12263-A RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): MARCILENE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em termo com documentos juntados aos autos, Id. 63511087, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 68291443, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 63511090 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 132, §2º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Expeça-se também Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 63511091 em nome do patrono do exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 24 de junho de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

04/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA PINTO em 19/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo de juntada

Juntada de termo de juntada

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA PINTO em 19/07/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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