Procedimento Comum Cível 0801270-61.2020.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 16:20.

30/10/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 16:20.

30/10/2022, 16:05

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 10:58

Extinto o processo por desistência

01/09/2022, 15:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2022 16:20 1ª Vara de Grajaú.

01/09/2022, 15:42

Juntada de petição

01/09/2022, 15:12

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801270-61.2020.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): GESSICA RABELO SILVA Requerido(a):INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Certifico que em cumprimento a determinação contida no(a) despacho/decisão de ID nº,fica designada Audiência de audiência de instrução e julgamento para o dia 01/09/2022, às 16h20min, a ser realizada no Fórum desta Comarca de Grajaú. Do que, para constar lavro este termo. OBS.: Fica facultado as partes o comparecimento de forma presencial ou por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme instruções abaixo: 1 - O acesso para audiência poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 - O link de acesso a videoconferência da audiência será: https://vc.tjma.jus.br/vara1gra 3 - Ao entrar no Link, o usuário deverá digitar seu nome completo e a senha padrão: tjma1234 ATENÇÃO Ao comparecer presencialmente à sede do fórum desta comarca, é necessário apresentar comprovante de imunização contra a covid-19. Serão aceitos cartão de vacinação e certificado digital emitido pelo aplicativo Conecte SUS. Em caso de não possuir comprovante de imunização contra a covid-19, é obrigatória a utilização de máscara. Grajaú, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. RENATA DE JESUS MACHADO MOREIRA Auxiliar/Técnico Judiciário

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 10:11

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 21:51

Decorrido prazo de PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:02

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 10:36

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 16:20.

30/10/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 16:20.

30/10/2022, 16:05

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 10:58

Extinto o processo por desistência

01/09/2022, 15:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2022 16:20 1ª Vara de Grajaú.

01/09/2022, 15:42

Juntada de petição

01/09/2022, 15:12

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801270-61.2020.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): GESSICA RABELO SILVA Requerido(a):INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Certifico que em cumprimento a determinação contida no(a) despacho/decisão de ID nº,fica designada Audiência de audiência de instrução e julgamento para o dia 01/09/2022, às 16h20min, a ser realizada no Fórum desta Comarca de Grajaú. Do que, para constar lavro este termo. OBS.: Fica facultado as partes o comparecimento de forma presencial ou por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme instruções abaixo: 1 - O acesso para audiência poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 - O link de acesso a videoconferência da audiência será: https://vc.tjma.jus.br/vara1gra 3 - Ao entrar no Link, o usuário deverá digitar seu nome completo e a senha padrão: tjma1234 ATENÇÃO Ao comparecer presencialmente à sede do fórum desta comarca, é necessário apresentar comprovante de imunização contra a covid-19. Serão aceitos cartão de vacinação e certificado digital emitido pelo aplicativo Conecte SUS. Em caso de não possuir comprovante de imunização contra a covid-19, é obrigatória a utilização de máscara. Grajaú, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. RENATA DE JESUS MACHADO MOREIRA Auxiliar/Técnico Judiciário

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 10:11

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 21:51

Decorrido prazo de PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:02

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: GESSICA RABELO SILVA Advogado(s) do reclamante: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB 17614-A-MA) Requerido(a): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Apresentada Contestação e Réplica, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC. O Juízo é competente para conhecer e julgar a ação. A autora está representada por advogado e o INSS por seu Procurador. Ocorreu a citação válida. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação. Ponto controvertido de fato: a qualidade de segurada especial – trabalho rural – pela Autora, no período de 10 (dez) meses antes do parto. O ônus da prova: quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor. Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos. Questões de direito relevantes: comprovação da qualidade de segurada especial e período de carência, no interstício de 10 (dez) meses, imediatamente anterior à data do parto. Provas em audiência: entendo necessária a produção da prova oral, depoimento pessoal da autora e depoimento de testemunha(s). Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801270-61.2020.8.10.0037 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/09/2022, às 16h20min, no Fórum local. As Partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao Advogado/Procurador de cada Parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. Finalizado o saneamento, fica facultado as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias contados de sua intimação o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC). Intime-se a parte autora, via advogado, e o INSS por remessa dos autos à Procuradoria Seccional Federal – PSF. Cumpra-se. Grajaú/MA, 28 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 08:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2022 16:20 1ª Vara de Grajaú.

01/07/2022, 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/06/2022, 08:17

Conclusos para decisão

16/02/2022, 11:27

Juntada de Certidão

16/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:47

Decorrido prazo de PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:36

Conclusos para decisão

14/05/2021, 12:39

Juntada de Certidão

14/05/2021, 12:38

Decorrido prazo de PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:34

Juntada de petição

03/02/2021, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 15:14

Juntada de ato ordinatório

28/01/2021, 15:13

Juntada de CONTESTAÇÃO

20/01/2021, 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 20:05

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 12:11

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/09/2022, 15:42

Decisão

•29/06/2022, 08:17

Despacho

•09/11/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 15:13

Despacho

•05/06/2020, 20:05