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Execucao FiscalInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(28)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de RAYNARA MORGADO FERREIRA em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/04/2024 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 08/04/2024.

Publicado Acórdão (expediente) em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(20)